Em visita a Mato Grosso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a vacinação não é um requisito para o retorno das aulas. O apontamento do gestor foi feito na manhã desta sexta-feira (9).

A fala de Queiroga vai de encontro à lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último dia 30. Na data, a Casa de Leis derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) e manteve o entendimento de que o retorno às aulas presenciais está condicionado à vacinação dos profissionais da Educação.

 Ao ser questionado sobre o retorno das aulas, Queiroga defendeu a volta presencial do funcionamento das instituições, argumentando prejuízo às crianças e adolescentes pelo tempo fora das salas de ensino.

 "É fundamental, não podemos ficar mais um ano e meio sem aulas para nossas crianças e adolescentes. As crianças não têm só a parte cognitiva que eles aprendem, mas eles também recebem alimentos, tem os aspectos da saúde mental com as crianças em casa. Isso não é bom para o futuro do Brasil, que são os nossos jovens", disse o ministro.

 Para assegurar o retorno das aulas, o gestor apontou que o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e a Advocacia-Geral da União editarão uma portaria interministerial para apoiar os estados a reabrirem as escolas.

  "A vacinação não é um requisito para o retorno às aulas, os protocolos seguros sim. Estamos fazendo isso em parceria com a Unicef, com a Unesco, com a Organização Mundial da Saúde, então isso não é uma invenção nossa de voltar as aulas", acrescentou.

 Aulas somente com vacinação

 Com 13 votos favoráveis e 7 contra, a Assembleia derrubou o veto do governador que condicionava o retorno das aulas presenciais somente após comprovada a imunização de todos os professores e técnicos que atuam na educação de Mato Grosso.   

Apenas os deputados favoráveis se manifestaram durante a votação, enquanto o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), não se posicionou e nem orientou a base governista a respeito do voto.    

Contudo, nesta sexta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu à Justiça, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que seja revogado trecho da Lei 11.367/21, que prevê retorno das aulas presenciais no estado somente com imunização integral dos profissionais da Educação.

 Conforme a ação, ao derrubar o veto do governador e manter o parágrafo que condiciona o retorno à vacinação, os deputados da Assembleia Legislativa agiram de forma inconstitucional.