Emenda ampara que procurador assuma a prefeitura de Cuiabá

Sem vice-prefeito desde a data de sua posse no início do ano passado, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) não se ausentou do cargo nenhuma vez ao longo de seus 430 dias no comando do Palácio Alencastro. Em 2013, o temor era de que o vereador de oposição à sua gestão, o ex-presidente da Câmara, João Emanuel Moreira Lima (PSD), assumisse seu posto.

Após a “autodestituição” do parla-mentar, o Legislativo Municipal passou a ser comandando por um parlamentar da base aliada, Júlio Pinheiro (PTB). No entanto, a sucessão em um possível caso de necessidade de afastamento do prefeito é tratada com delicadeza.

Ao assumir o posto, Pinheiro, que já foi empossado prefeito em duas ocasiões na legislatura passada, teria declarado que não possui intenção de retornar ao comando do Executivo. De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), tratase de obriga-ção do presidente da Câmara, fazê-lo em caso de ausência do prefeito.

Mas devido a uma emenda inclusa na legislação em 2010, é previsto que em caso de impedimento do parlamentar, quem assume a Prefeitura é o Procurador-Geral do Município.Foi com base neste dispositivo que o ex-procurador Fernando Biral tornou-se prefeito da Capital durante cinco dias, quando o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) realizou viagem ao exterior.

Na época, Pinheiro era presidente da Câmara, mas também era candidato à reeleição, ficando impossibilitado de assumir o Executivo sem perder a Mesa Diretora ou a chance de concorrer ao pleito.É prevista a substituição do prefeito quando o mesmo se ausenta por motivo de férias, licenciamento médico, viagem para o exterior, ou seja, casos em que não poderia responder pelo comando do Executivo.Está sendo cogitada nos últimos dias a licença de Mauro Mendes. No entanto, a prefeitura nega esta possi-bilidade no momento.