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Política

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Domingo, 16 de Fevereiro de 2014, 08h:31 | Atualizado:

PRIMAVERA-RONDONÓPOLIS

Empresa de deputado fatura R$ 2,8 mi por mês com pedágio em rodovia cheia de buraCos

Ilustração

NINIINHO

 

A rodovia que mais arrecada com pedágio em Mato Grosso é a que está em piores condições entre as privatizadas. Com dois postos de cobrança na MT-130 - entre Rondonópolis e Primavera do Leste -, a empresa Morro da Mesa, que tem o deputado estadual Odanir Bortolonio, o "Ninho", como um dos sócios, arrecadou em média R$ 2,8 milhões ao mês no ano passado.

A estrada tem 122 quilômetros de distância. As outras quatro rodovias mato-grossenses “pedagiadas” tiveram, juntas, uma arrecadação mensal de R$ 2,5 milhões, o que corresponde a uma média individual de R$ 600 mil.

E todas estão em melhores condições que a MT-130. Nos últimos 60 dias, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) aplicou duas multas à concessionária Morro da Mesa, cada uma de pouco mais de R$ 60 mil.

A fiscalização da Ager constatou a existência de buracos no asfalto ao longo de todo trecho explorado. A primeira multa a empresa pagou sem reclamar, ou seja, nem apresentou contestação administrativa, como prevê o regulamento da Ager.

Já a segunda, aplicada na semana passada, ainda está dentro do prazo recursal. Na MT-130, o valor do pedágio começa com R$ 6,50 (a cobrança é por eixo) e pode passar de R$ 45, para uma carreta bitrem com sete eixos, por exemplo.

Isso, em cada um dos postos de cobrança que o motorista passar. No início deste ano, a concessionária solicitou reajuste da tarifa, mas teve seu pedido negado. O presidente da Ager, Carlos Carlão Nascimento, explicou que a negativa ocorreu porque a empresa não está atuando dentro dos padrões contratuais. “A manutenção da rodovia não está sendo feita adequadamente”, detalhou Carlão Nascimento.

Conforme o presidente da Ager, a concessionária, que começou a operar nessa rodovia em outubro de 2012, já acumula três multas. A MT-130, será explorada pela empresa Morro da Mesa por 28 anos, com o contrato encerrando em 2040. Até o final de 2015 a concessionária terá de construir acostamento nas duas margens da via ao longo dos 122 quilômetros, conforme previsão contratual.

Enquanto essa rodovia opera por meio de concessão, que seria um modelo de privatização com tempo predeterminado, as demais funcionam pelo sistema de Parceria Público Privada (PPP), pois foram construídas com recursos da iniciativa privada, de produtores agrícolas que queriam melhorias nas estradas e cansaram de esperar pela ação pública.

Agora, esses construtores tentam recuperar o que investiram com a cobrança de pedágio. Pelo modelo de PPP, acordado por 20 anos, funcionam pedágios em quatro regiões. O trecho de 148,33 quilômetros das MTs 449/010/388 e 484, chamada “Rodovia da Mudança”, corta os municípios de Lucas do Rio Verde, Tapurah até a localidade de Ana Terra.

Há pedágios na MT-242/493/338, entre Sorriso, Nova Ubiratã e o distrito de Boa Esperança, numa extensão de 141 km; na MT-235/040 de Nova Mutum até Santa Rita do Trivelato, com total de 113 km e na MT-242/163 de Sorriso até Ipiranga do Norte, num total de 83,8 quilômetros. 

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