O empresário do agronegócio mato-grossense, Antônio Galvan, que até 2020 era presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e hoje preside a Aprosoja Brasil, é apontado como possível patrocinador de “atos criminosos e violentos de protesto” às vésperas do feriado de 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e “greve de caminhoneiros”. Por este motivo, ele também foi alvo da Polícia Federal (PF), que foi às ruas nesta sexta-feira (20) para cumprir mandados de busca e apreensão além de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A postura de Antônio Galvan, organizando atos contra a democratia e pró-Bolsonaro, foi criticada pelo ex-governador, ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), um dos maiores nomes do agronegócio de Mato Grosso e do Brasil. Galvan está sendo procurado por agentes da PF para ter o celular apreendido e para ser ouvido na investigação em andamento.

A Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram que Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido pelo apelido “Zé Trovão”,  o cantor sertanejo Sérgio Reis (nome artístico de Sérgio Bavini), Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins, Bruno Henrique Semczeszm e o deputado federal Otoni Moura de Paulo Júnior (PSC–RJ) “têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto”.

Conforme a PGR, o quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas instituições e, na conclusão da Procuradoria Geral da República, seria mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar as medidas cautelares pleiteadas. De acordo com a PGR, o caso “não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”.

Em relação à organização dos atos criminosos, a PGR pontua que Alexandre Petersen é o presidente de uma associação civil de ‘defesa de direitos sociais’ denominada Coalização Pro-Civilização, que tem recebido transferência bancárias com uma chave PIX na qual figura o domínio o site Brasil Livre. “São doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão, possivelmente patrocinada por Antônio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo e por sua Marcha para a Família”, consta no pedido de investigação acolhido por Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República citou ainda a exigência de um formulário acessível aos interessados, que visa fazer um levantamento de quantas pessoas irão participar do movimento “nível local e em Brasília”, havendo instruções para que os interessados procurem o responsável pelo evento em sua própria cidade ou acesse o site do Brasil Livre e aguarde a divulgação da relação dos líderes das caravanas de cada estado. Tal iniciativa, conforme a PGR, demonstra “que se trata de uma mobilização estruturada para essa empreitada criminosa”.

Em sua decisão, assinada na última quarta-feira (18), com determinação para cumprimento dos mandados no prazo máximo de 48 horas, o ministro Alexandre de Moraes afirma que as condutas dos investigados, “revelam-se ilícitas e gravíssimas, constituindo ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do Congresso Nacional, revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático  de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”.

Isso porque, segundo o ministro, “os investigados, expressamente, declaram o intuito de forçar o governo e o Exército a ‘tomar uma posição’ em uma mobilização em Brasília em prol do voto impresso, proposta que foi, recentemente, derrotada na Câmara dos Deputados, bem como exigem, mediante violência e grave ameaça, a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pretendendo coagir, inclusive, o presidente do Senado Federal”.

Alexandre de Moraes afirma que “o objetivo dos investigados, conforme se vê da manifestação da Procuradoria-Geral da República, é dar um ‘ultimato’ no presidente do Senado Federal, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, ‘quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos ‘na marra’”. Ele pontua que as manifestações criminosas e antidemocráticas estão sendo programadas para a proximidade do feriado nacional da Independência do Brasil, em 7 de setembro deste na e os investigados estão se valendo de publicações em redes sociais (Youtube, Instagram, Facebook)

Nessas plataformas, os investigados estavam se mobilizando para instigar os seus seguidores e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física. “A gravidade dos fatos investigados foi amplamente exposta pela Procuradoria Geral da República, e as manifestações dos investigados, repita-se, podem ser sintetizadas pelo trecho abaixo transcrito, atribuído ao investigado Sérgio Reis”.

Conforme a Procuradoria Geral da República, o cantor Sérgio Reis além de fazer ameaças em áudio ameaçando “invadir , quebrar tudo e tirar os caras na marra”, também aparece em vídeo divulgado por Wellington Macedo, no dia 13 de agosto deste ano. Ele está ao lado de Marcos Antônio Pereira Gomes (Zé Trovão), Eduardo Araújo e Antônio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, discursando para cerca de 23  empresários do agronegócio na sede da entidade, em Brasília.

Diante das informações levadas pela PGR, o ministro mandou instaurar inquérito contra todos os citados, incluindo Antônio Galvan, autorizando busca e apreensão de documentos e bens que se relacionem aos fatos e delitos sob apuração, além de celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos.

Também impôs aos investigados a restrição de aproximação de um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos senadores da República “para evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações”.

Alexandre de Moraes ainda mandou enviar ofício às empresas responsáveis pelo Facebook, Instagram, Twitter e You Tube para que procedam ao bloqueio imediato dos perfis de titularidade dos investigados, a serem indicados pela Procuradoria Geral da República e pela autoridade policial. Também ordenou ao Banco Central que bloquei a chave Pix [email protected] e a conta bancária que ela está encontra vinculada.

Ainda como parte das cautelares deferidas por Alexandre de Moraes, os investigados não poderão se comunicar entre si e com os manifestantes, nem participar de manifestações em quaisquer redes sociais. Ainda, estão proibidos de participar de eventos em ruas e monumentos no Distrito Federal.