Apontado como líder de uma organização criminosa que vinha fraudando licitações do transporte intermunicipal, o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes, teria feito ameaças contra o promotor de Justiça, Ezequiel de Campos Borges. Este foi um dos fatos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) que levaram o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a decretar a prisão preventiva do empresário, na 3ª fase da Operação Rota Final, deflagrada na última sexta-feira (14).

Ele ainda não se apresentou às autoridades que conduzem as investigações, no caso o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), e o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), conforme sua defesa chegou a informar no dia em que os agentes cumpriram as ordens judiciais de busca e apreensão contra ele e outros alvos. Com isso, ele é considerado foragido da Justiça.

A informação de que o empresário fez ameaças contra o membro do Ministério Público foi revelada pelo ex-diretor da Verde Transportes, Max Willian de Barros Lima. “Teria ameaçado e manifestado intenção de promover  levantamentos acerca da vida do promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, responsável pela propositura de ação civil pública em seu desfavor, conforme narrativa de colaborador”, diz trecho da decisão que não traz mais detalhes sobre como essas ameaças foram feitas.

Vale lembrar que Éder Pinheiro fez uma representação disciplinar junto ao Ministério Público contra o promotor Ezequiel Borges e contra Ana Cristina Bardusco, que no início das investigações, em meados de 2017, era promotora de Justiça e hoje é procuradora de Justiça. Eles foram acusados de perseguição ao empresário.

Por este motivo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) agora está julgando a representação e na semana passada, o conselheiro relator do caso, Luciano Nunes Maia Freire, votou pela abertura de um Processo Disciplinar (PAD) contra Ezequiel e Bardusco. A conclusão foi adiada por causa de um pedido de vista.

No pedido de prisão feito pelo Gaeco, os responsáveis pelas investigações pontuam que Eder Pinheiro teve a prisão temporária (5 dias) decretada na 1ª fase da Operação Rota Final  e depois foram aplicadas medidas cautelares. Dentre elas, a proibição de acesso  às repartições da Secretaria de Estado e Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) e Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (Setromat).

Ele também foi proibido de manter contato com servidores desses órgãos. Contudo, o Gaeco e o Naco Criminal justificaram o pedido de nova prisão dizendo que as cautelares não impediram o empresário de continuar praticando crimes para atrapalhar as investigações. “Ao que tudo indica, não cessou a prática delitiva mesmo após terem sido aplicadas medidas cautelares em seu desfavor, tampouco tem cumprido as medidas restritivas outrora deferidas, visto que continuaria arregimentando terceiras pessoas para a continuidade das atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa, por ele liderada”, consta na decisão, ao acrescentar que “atente-se, ainda, que o investigado Éder Augusto Pinheiro, em diálogo com o colaborador, demonstrou possuir conhecimento sobre o curso da investigação e poderio econômico para interferir na colheita de provas, pois inclusive manifestou intenção de promover ‘levantamento’ sobre a vida privada de membro do Ministério Público”.

OPERAÇÃO ROTA FINAL

Éder Pinheiro é apontado pelo Ministério Público do Estado (MPE) como o chefe da quadrilha que tentou fraudar a licitação do transporte público intermunicipal, que é dividida em vários lotes que somam R$ 11,25 bilhões, disputados por diversas empresas interessadas no lucrativo e bilionário negócio. Na 3ª fase da Operação Rota Final, também foram alvos de busca e apreensão o ex-deputado Pedro Satélite e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), suspeito de receber vantagens indevidas no valor de R$ 1,5 milhão (propina e passagens de ônibus) da empresa Verde Transportes e do empresário Éder Pinheiro para frustrar a concorrência pública.

Outro alvo foi o presidente do Setromat, Júlio César Sales de Lima, que terá que usar tornozeleira eletrônica. Ele é apontado como um dos repassadores de vantagens indevidas para Pedro Satélite e deputado Dilmar Dal Bosco, sendo que as propinas também eram custeadas pela Verde.