A juíza da 7ª Vara Criminal, Alethea Assunção Santos, negou o desbloqueio de bens do empresário Plínio Alexandre Amorim Marques, um dos alvos de uma ordem de restrição de R$ 8,8 milhões. Sócio da Central de Assessoria Treinamento, ele teria sido um dos responsáveis por desvios em projetos de cultura, educação e meio ambiente bancados com dinheiro público.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (14) a juíza negou o pedido de Plínio, que tentou substituir o bloqueio total de R$ 8,8 milhões pela restrição de apenas um imóvel, que segundo ele estaria avaliado em R$ 11 milhões.
“Trata-se de procedimento criminal proposto por Plinio Alexandre Amorim, qualificado nos autos, pugnando para que ‘o sequestro recaia apenas sobre o terreno objeto do pedido, por extrapolar em muito o valor global do suposto dano’”, pede ele no processo.
A juíza Alethea Assunção, entretanto, revelou que o valor do imóvel apontado no IPTU seria de R$ 3,8 milhões. O bem esta localizado em Cuiabá e no nome da Central de Assessoria e Treinamento.
“O imóvel de matrícula pertence à empresa Central de Assessoria e Treinamento Ltda, conforme faz prova a cópia do registro do imóvel trazido aos autos, embora tenha sido avaliado por uma corretora no valor de R$ 11.000.000,00, verifico que referido imóvel encontra-se avaliado no IPTU no valor de R$ 3.818.365,00”, revelou a magistrada.
Alethea Assunção também ponderou que Plínio é um sócio minoritário da Central de Assessoria e Treinamento, não detendo poderes para colocar um bem que pertence à empresa como “garantia” de uma eventual condenação.
Segundo informações do processo, as fraudes teriam ocorrido por meio de convênios do Governo do Estado nas áreas de cultura, educação e meio ambiente com a associação “Casa de Guimarães”. Nas gestões Silval Barbosa e Pedro Taques, a organização foi responsável por diversos projetos no setor, incluindo o Fifa Fan Fest, na Copa do Mundo de 2014, e o Vem Pra Arena, em 2017, ambos na Capital.