Empresas de materiais de construção pagam R$ 2 milhões em propina em MT

 

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva (sem partido), teria recebido propina de R$ 2 milhões dos empresários do setor de materiais da construção civil. O pagamento teria sido referente a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 10,15%.

O esquema teria sido revelado em 2011 pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ao ex-secretário da Casa Civil de sua gestão, Pedro Nadaf. A redução da alíquota foi aprovada pela Lei 9.480/2010. “O colaborador ouviu de Silval Barbosa, no ano de 2011, em uma reunião em seu gabinete, que empresários do segmento, através da associação da categoria de material de construção haviam negociado diretamente com o deputado José Riva o pagamento de propinas em razão da aprovação da Lei – 9.480/2010 que reduziu a alíquota de carga tributária do ICMS para 10,15%, segundo Silval Barbosa essa propina paga a José Riva seria em torno de R$ 2.000.000,00”, disse Nadaf.

As declarações fazem parte do depoimento de colaboração premiada de Nadaf à Procuradoria Geral da República (PGR). O ex-Chefe da Casa Civil disse ainda que não “sabe dizer como essa propina foi paga”.

Ele explicou que não tinha contato direto com José Riva. “O colaborador não sabe dizer como essa propina foi paga, eis que não tinha contato direto com José Riva nessa época, bem como não sabe dizer se tal valor foi pago em benefício somente do deputado José Riva ou de outros membros da Assembleia”, frisou.

Nadaf chegou a ficar preso cerca de um ano entre setembro de 2015 e 2016. Após firmar acordo de colaboração premiada, o ex-secretário devolveu cerca de R$ 17 milhões ao erário público e hoje está em liberdade com medidas restritivas.