Estado abre processo para impedir que 22 empresas fraudem novas licitações

 

A Controladoria Geral do Estado instaurou um Procedimento Administrativo de Responsabilização para investigar as 22 construtoras suspeitas de fraudarem licitações para execução de obras na Secretaria de Educação. O esquema foi descoberto com a deflagração da “Operação Rêmora”, do Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado), no último dia 3 de maio.

A portaria, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, é assinada pelo controlador-geral, Ciro Rodolpho Gonçalves, e pelo secretário interino de Educação, José Arlindo de Oliveira. Eles determinam que a comissão responsável pelo procedimento seja composta pelas servidoras Cristiane Laura de Souza, Elzimar Rodrigues de Moura e Mariuza Rodrigues Urcino.

Caso sejam condenadas, as empreiteiras podem ser punidas com base na lei federal 12.846/2016. Entre as sanções possíveis estão multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao PAR, excluídos os tributos, além de publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora e proibição de contratação. 

As empreiteiras investigadas são suspeitas de montarem um cartel para fraudarem as licitações para execução de obras de reforma e construção de escolas no Estado. Conforme denúncia, o líder do esquema era o empresário Giovani Guizardi, sócio da Construtora Dínamo, que está preso desde o dia 3 de maio.

Segundo o Gaeco, o grupo de empresários se reuniram em outubro do ano passado para “dividirem” as obras que seriam executadas. Para concluir a fraude, eles pagavam propina de 3% a 5% do contrato a Guizardi, que repassava parte aos servidores Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva e Wander Luiz dos Reis, que também estão presos.

Ao todo, 23 obras avaliadas em R$ 56 milhões são suspeitas de terem as licitações fraudadas.

Lista das empresas investigadas:

AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP

ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA. EPP

APICE CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA EIREL

APOLUS ENGENHARIA LTDA. EPP

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E VENDAS LTDA

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI – EPP

CONSTRUTORA JURUENA LTDA

CONSTRUTORA PANAMERICANA EIRELI ME

CONSTRUTORA ROCHA LTDA

DÍNAMO CONSTRUTORA LTDA

ESTEIO CONSTRUÇÕES EIRELI

E-TAG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. EPP

GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA

INSAAT CONSTRUTORA LTDA. – ME

JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA. – EPP

LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

LUMA CONSTRUTORA LTDA. – EPP

POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

SANEPAVI SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI – EPP

SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. – ME

SÃO BENEDITO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA. – ME

TRAÇO ARQUITETURA LTDA. – ME