O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, determinou na noite desta terça-feira a suspensão imediata por 90 dias dos descontos dos empréstimos consignados nos salários dos servidores públicos do Estado. A medida será inicialmente por 90 dias, podendo ser prorrogada, e já vale para a folha salarial que será quitada na próxima sexta-feira, dia 30.

O Governo de Mato Grosso determinou ainda a instalação de uma força-tarefa formada por vários orgãos de controle para investigar os empréstimos concedidos ao funcionalismo pela empresa Capital Consig e a suspeita é que 12 mil servidores tenham sido lesados financeiramente.

"Determino a suspensão imediata dos descontos das consignações dos servidores relativas às operações da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A, sejam de cartões de crédito, empréstimo consignado e cartão de benefício, independente de quando tenham sido realizadas, sendo expressamente vedadas quaisquer medidas em descumprimento que  ausem prejuízo aos servidores, tais como: inclusão em serviços de proteção ao crédito ou qualquer medida em prejuízo do servidor/consumidor, sendo vedado à consignatária também consignar as prestações atrasadas de forma cumulativa, ou mesmo promover a incidência de juros ou correção monetária", diz o decreto.

Em seu argumento, o secretário detalhou o decreto 691/2014, que estableceu as regras dos empréstimos consignados aos servidores. É citado que, após comprovadas eventuais irregularidades, as empresas têm até dois dias úteis para ressarcimentos dos funcionários.

As companhias também não poderão incluir os nomes dos servidores inadimplentes em orgãos de proteção ao crédito durante o período de devassa. Existe a suspeita de que todas operações financeiras realizadas pela Capital Consig tenham irregularidades. 

"Nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Estado, quando constatados indícios de irregularidades por parte das consignatárias, pode a administração estadual determinar a suspensão das consignações, que no caso estão todas sob suspeita, concomitantemente com a instauração de processo administrativo para apuração das supostas irregularidades", revela. Já na folha de maio, os descontos estarão suspensos.

"A urgência também é manifesta, uma vez que a execução da folha de pagamentos dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso avizinha-se e será realizada em 30/05/2025, próxima sexta-feira. A suspensão, portanto, fará com que eventuais irregularidades sejam interrompidas antes que haja mais um mês de retenção e repasse à empresa irregular". Há casos em que servidores comprometem até 99% dos salários com pagamentos de empréstimos.

Basílio destaca que um relatório preliminar do Procon encontrou "novos elementos e indícios de supostas práticas graves de violação aos direitos dos consumidores por parte da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A". "A suspensão, portanto, é a medida mais adequada para o caso concreto. Diante da quantidade e gravidade das irregularidades constatadas está configurada hipótese passível de imediata suspensão do convênio. A suspensão cautelar do convênio, bem como dos descontos em folha, impõe-se como providência necessária para resguardar os direitos dos servidores públicos estaduais e a integridade do sistema de consignações".