Estado avisa que, se pagar Defensoria, salários podem sofrer novos atrasos

 

A procuradora-Geral do Estado (PGE), Gabriela Novis Neves, afirmou, em entrevista à Rádio Capital (FM 101,9) nesta quarta-feira, que o pagamento dos duodécimos atrasados pode comprometer o pagamento em dia da folha do funcionalismo público. Ela disse também que o Governo pretende negociar com a Defensoria Pública, que recentemente conseguiu uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o Estado a fazer o repasse dos duodécimos atrasados.

Gabriela Novis Neves apontou que o Estado fará os repasses, conforme determinado pelo STF, assim que tiver fluxo de caixa. A procuradora-Geral destacou que o Governo pretende negociar com a Defensoria Pública, a quem o Estado deve cerca de R$ 10 milhões, e com os outros Poderes, para chegar a um consenso em relação aos duodécimos atrasados.

“O objetivo nosso, na frente da PGE, é de tentar conciliar. Vamos peticionar nesse sentido, chamar todos os Poderes, inclusive a Defensoria, para estabelecer uma solução isonômica. Há sim um compromisso do Estado de repassar o duodécimo. Só não foi feito ainda em decorrência do fluxo de caixa. Queremos conciliar porque sabemos da importância deste órgão para o povo mato-grossense”, disse.

Ela ressaltou que caso cumpra a decisão do STF e pague os duodécimos atrasados junto a Defensoria Pública, pode comprometer o pagamento da folha salarial dos servidores do Governo do Estado.  A procuradora-Geral inclusive afirmou que deve abrir mão de recorrer junto ao STF para tentar um "acordo amigável".

"Existe um residual de 2017, que será pago de acordo com o excesso de arrecadação, conforme previsto em decreto. Nós cumprimos a lei. Se não for desta forma, vamos tentar conciliar, dialogando e conversando. Eu poderia ajuizar uma medida em face desta decisão, mas prefiro dizer que o Estado apoia a Defensoria, quer resolver os repasses e vamos sentar para conversar. Isso depende de excesso de arrecadação. Se eu falar que vou cumprir a decisão e pagar o duodécimo, eu vou furar com o pagamento da folha de pagamento. Tudo tem que ser pensado de acordo com o planejado, falar com as Secretarias de Planejamento e de Fazenda. Até a folha de pagamento, todos sabem, é um leão por dia para fechar”, detalhou.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar impetrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e determinou que o Governo de Mato Grosso efetue o repasse do duodécimo atrasados à Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão foi proferida na última semana.

A decisão ainda determina que os repasses a instituição sejam efetuados até o dia 20 de cada mês. "Configurados os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo da demora, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para determinar que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso repasse os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Defensoria Pública estadual, sob a forma de duodécimos, até o dia vinte de cada mês, de acordo com a norma constitucional do artigo 168, bem como o pagamento das parcelas vencidas a esse título, caso não efetuado”, diz despacho da ministra.

A ação foi proposta pela Anadep em dezembro de 2017. A associação afirma que a falta de repasse do duodécimo a Defensoria Pública de Mato Grosso vem provocando uma crise no órgão que já teria fechado 15 unidades representativas no Estado.