Estado cassa aposentadoria de servidor alvo do Gaeco por propina

 

O Governo do Estado cassou nesta semana a aposentadoria do ex-servidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), Wilson Hissao Ninomiya, que recebia mensalmente pouco mais de R$ 25 mil. A decisão se deu após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) decorrente da "Operação Rota Final", que revelou a existência de um esquema entre servidores, políticos e empresários para “sabotar” a concessão do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso.

Conforme a denúncia, 10 empresas, representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), teriam pagado R$ 6 milhões ao procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”. O dinheiro teria sido distribuído a uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.

O dinheiro foi pago para que o Governo do Estado, então sob a gestão Silval Barbosa no ano de 2014, emitisse um decreto para prorrogar a autorização de operação das empresas de ônibus no transporte intermunicipal de passageiros. Uma licitação para a outorga das concessões estava em andamento, mas era “bloqueada” pelo lobby das empresas de ônibus. Uma vez licitada, as organizações devem cumprir regras de qualidade mínima do serviço prestado e preços justos – fato que não era de interesse dos empresários do setor.

Assim, diversos recursos, administrativos e judiciais, eram interpostos por representantes dessas organizações como forma de “ganhar tempo” enquanto a licitação não era concluída. Ainda segundo a denúncia, com o fim da última barreira judicial para a continuidade da licitação em 2014, o Setromat pagou R$ 6 milhões a Chico Lima, homem de confiança de Silval Barbosa, por um decreto que prorrogou a operação dessas empresas até 2031.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), o processo de concessão do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso não teria “andado” na Ager, em favorecimento a Verde Transportes e outras empresas. Wilson Hissao Ninomiya teria recebido R$ 100,5 mil entre os anos de 2014 e 2016. Por conta do PAD, ele teve a aposentadoria de R$ 25.687,34 suspensa. 

“O governador do Estado de Mato Grosso e o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo administrativo do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão governamental proferida no Processo Administrativo Disciplinar, resolvem cassar a aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado, do Sr. Wilson Hissao Ninomiya, lotado, quando em atividade, na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, no cargo de Analista Regulador”, diz a decisão.