Estado cria "nota premiada" e investe no combate a sonegação

 

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, revelou ao FOLHAMAX que uma das estratégias adotadas pelo Governo do Estado para combater a sonegação fiscal será a implantação de um programa de premiação ao consumidor que exigir notas fiscais nos estabelecimentos comerciais. De acordo com Gallo, o programa “Nota Mato-grossense” é semelhante ao feito com a “Nota Fiscal Paulista”, em São Paulo, e o “Nota Legal”, no Distrito Federal.

O secretário explicou que o projeto está finalizado e será encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALMT). Ele apontou que o programa é importante para evitar a sonegação e para que o Estado possa arrecadar recursos nas operações que são feitas e ficam, segundo o gestor, a margem da tributação.

“É um programa de educação tributária fiscal, usando o CPF na nota. Vai beneficiar o contribuinte, na medida que teremos premiações. Cada pessoa será cadastrada pelo CPF e irá concorrer a prêmios, que serão definidos em um decreto que regulamentará o programa. A ideia é aprovar e termos condição de, em agosto e setembro, já termos o sistema implantado e tornar todos os mato-grossenses como fiscais e participando ativamente”, revelou.

Gallo afirmou que a Sefaz está focando na área de Inteligência fiscal, com foco na sonegação de grandes contribuintes. Ele revelou que foi criado um núcleo para identificar fraudes tributárias estruturadas, para tentar chegar naqueles que se ocultam por meio de empresas fantasmas ou laranjas, o que segundo o secretário, trará um reforço para o caixa do Estado.

“É algo que fizemos, por exemplo, com a Crédito Podre. Estamos bastante avançados em desbaratar muitas fraudes. Esse é o ponto estruturante desta minha gestão. No ano passado, foi arrecadado R$ 9 bilhões com ICMS. Nosso objetivo, com estas ações, somados ao ‘Nota Mato-grossense’, é fazer com que a arrecadação em 2018 chegue aos R$ 10,2 bilhões. É óbvio que pode acontecer que em um ou outro caso, possamos fazer uma recuperação tributária maior, mas isso depende de eventos extraordinários. São grandes sonegações que ocorreram, e estamos buscando trazer estes recursos de volta”, completou.

BALANÇO

Há quatro meses no cargo, Rogério Gallo apontou que o objetivo inicial de sua passagem pela Sefaz foi alcançado. O secretário ressaltou o equilíbrio nas contas conseguidos no início deste ano, destacando que o Estado tem quitado os repasses em diversas áreas em dia. “Procuramos acertar as contas e organizar os repasses aos municípios, Fundeb, além dos duodécimos, que estão regulares em 2018. Conseguimos pagar os servidores públicos dentro do prazo constitucional e estamos conseguindo pagar as dívidas. Organizamos as finanças e estamos promovendo algumas alterações na questão das receitas. Já encaminhamos, por exemplo, a proposta da reforma tributária, que será enviada para a ALMT”, disse.

Outro ponto abordado pelo secretário diz respeito aos salários dos servidores. Ele apontou que um dos principais objetivos agora é o de, além de pagar em dia, retornar os pagamentos para o dia 30 do mês trabalhado, e não no dia 10 do mês seguinte. Para Gallo, o primeiro desafio foi cumprido, que era o de não atrasar os salários. 

“Salário é um direito do servidor e estamos honrando com os pagamentos. Sem novelas e trazendo de volta a segurança. O problema é que ainda temos muitos restos a pagar, como os duodécimos. Tivemos uma melhora, um pouco pela recuperação da economia, mas também pelo trabalho que está sendo feito, segurando o caixa. Trabalhamos para isso, mas não posso dizer que é algo que vá ocorrer num curto prazo. Assim que o caixa tiver uma resposta e conseguirmos colocar as nossas despesas dentro de 30 dias, de arrecadação, teremos condição de voltar o pagamento ao dia 30”, completou.