Cerca de 70% do total de recursos gastos pelo governo do Estado no exercício de 2013 se concentraram em quatro áreas: saúde, educação, segurança e as obras voltadas à Copa do Mundo. Somente este último consumiu R$ 1 bilhão dos cerca de R$ 14 bilhões arrecadados. 

Os dados estão no relatório das contas do Palácio Paiaguás entregues nesta terça-feira (15) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, em 2013 o Estado fez um grande esforço para manter o equilíbrio fiscal. O resultado, segundo ele, foi que as despesas ficaram 6% menores, em comparação com o exercício de 2012. 

Entre as ações implementadas pelo governo para conseguir o equilíbrio das contas públicas esteve o corte de aproximadamente 40% com custeio, além da reestruturação da dívida. “Esse movimento de reestruturar a dívida e cortar despesas de custeio criou possibilidade para investimento”, diz. Entre as dificuldades que o Estado ainda enfrenta na questão orçamentária, no entanto, estão as ligadas ao gasto com a folha de pagamento dos servidores. Conforme De Cursi, o custo com pessoal já chegou a um nível de alerta. O secretário afirma que a revisão destes valores passa pela implantação do novo modelo de previdência, atualmente em discussão na Assembleia Legislativa. 

Durante a entrega do balancete, o secretário também afirmou que 2013 foi um ano marcado pela falta de repasses federais. Segundo ele, foi primeira vez em 12 anos que o Estado não recebeu os recursos da Lei Kandir dentro do exercício orçamentário. Os atrasos custaram a Mato Grosso R$ 200 milhões no ano passado, conforme ele. Com isso, não houve aumento nos repasses em relação a 2012. 

De Cursi sustentou que só foi possível fechar as contas no azul porque a receita do Estado cresceu cerca de 10% e houve uma diminuição nos gastos do governo. O ajuste na conta, disse ele, foi o que possibilitou saldar mais de R$ 700 milhões da dívida herdada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) da gestão anterior. 

REVISÃO

A Auditoria Geral do Estado (AGE) passou um “pente-fino” nas contas do governo antes que elas fossem apresentas ao TCE. Conforme o auditor-geral José Alves, ficou comprovado no levantamento o esforço fiscal do governo para equilibrar as finanças. 

Ele ressaltou que, graças ao ajuste, foi possível economizar R$ 2,4 bilhões. Além disso, o Palácio Paiaguás encerrou 2013 com R$ 1,3 bilhão em caixa. 

A auditoria nas contas também verificou os repasses constitucionais. Segundo José Alves, em educação foram investidos 25,36% do que foi arrecadado, o mínimo seria de 25%. Já em saúde, onde é preciso investir 12%, o Estado aplicou 12,57% do recolhido. 

Na Corte de Contas, o balanço do governo deve ser analisado pelo conselheiro Sérgio Ricardo. Ele deve apresentar parecer no prazo de 60 dias. O texto dele será analisado pelo plenário. 

O resultado do julgamento do TCE ainda segue para a Assembleia Legislativa, onde os deputados farão o julgamento final das contas do penúltimo ano da gestão Silval Barbosa.