Estado mantém demissões de médico e ex-capitão da PM por improbidade

 

Dois servidores estaduais de Mato Grosso entraram com pedidos de reconsideração das respectivas decisões que os demitiram do serviço público. O recurso administrativo, recebido com efeito devolutivo, será apreciado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de acordo com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (10). Até a análise dos procuradores, os funcionários públicos permanecerão afastados do cargo.

Eduardo Nogueirol do Santos, médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sofreu um processo por improbidade administrativa. Ele manteve negócios com o governo do Estado na qualidade de sócio da Gastromed, empresa que prestou serviço para a Organização Social Beneficente São Camilo no Hospital Regional de Rondonópolis (215 km de Cuiabá). O servidor público e empresário também possui um cargo comissionado de direção da unidade de saúde.

Nogueirol é acusado de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio, e, nessa qualidade transacionar com o Estado”, como disciplina a Lei Complementar nº 04/90. A decisão que o demitiu do serviço público foi proferida em novembro de 2016.

O outro funcionário do serviço público estadual, Marcos Divino Teixeira da Silva, é ex-capitão da Polícia Militar (PM). Divino foi acusado de ser o mentor de um duplo assassinato – dos irmãos Brandão Araújo Filho, morto em 10 de agosto de 1999, e José Carlos Machado Araújo, assassinado em 28 de dezembro do ano 2000. A motivação seria uma disputa de terras, também em Rondonópolis, envolvendo a família Araújo e o fazendeiro Sérgio João Marchett, mandante do crime.

Divino também esteve envolvido num esquema de fraudes em concursos públicos, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O órgão ofereceu denúncia à 12ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília contra 45 pessoas, em julho de 2005, que utilizavam o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pelas provas, para cometer os crimes. O ex-tenente foi acusado de formação de quadrilha.

Em maio de 2014, Divino se viu as voltas com a justiça mais uma vez. A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Judiciária Civil (PJC), apreendeu 940 litros de defensivos agrícolas numa caminhonete F-250 conduzida pelo dono do veículo – o ex-tenente.

A apreensão, realizada em Acorizal (62 km de Cuiabá), verificou que as notas fiscais dos produtos eram falsas e prendeu em flagrante, além de Divino, Laércio Robson da Silva e João Carlos Ribeiros.

Na época, o ex-policial pagou fiança de R$ 1.500,00 e foi liberado.