Estado vai prorrogar prazo para reforma da Previdência

O Governo de Mato Grosso, através do Núcleo Econômico, avaliará ainda nesta semana a possibilidade de solicitar ao governo federal nova prorrogação de prazo para efetivar a regularização do setor previdenciário, conforme informou a Casa Civil. Termina no próximo dia 15 o período permitido pela União para que Mato Grosso obtenha o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sob pena de passar a contar com impedimentos para garantia de recursos federais, como os desenhados em convênios.

Secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, admite o desconforto do Executivo em relação à demora para aprovação do MT Prev, programa previdenciário do Estado, vinculado a um fundo mantenedor da proposta. A matéria tramita na Assembleia Legislativa e conta com apoio de parlamentares para sua consolidação.

A extensão de pauta, sobre essa mensagem do Estado, ocorre em razão da complexidade do tema. Além de sindicatos, o Ministério Público Estadual (MPE) também faz observações sobre a proposta, que poderia ser inconstitucional.

No Executivo, equipe de técnicos apoiados na Procuradoria Geral do Esta-do (PGE), tentam preencher possíveis lacunas no texto original. Relatório dos trabalhos será avaliado pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

Nos últimos dias, o Executivo solicitou do líder do governo, deputado Hermínio J. Barreto (PR) novas interlocuções junto às bancadas para consolidar a validação da mensagem relativa ao MT Prev. Barreto reconheceu a urgência sobre o assunto, mas admite que em razão dos debates que ainda se fazem necessários, é possível que ocorra aprovação da matéria somente após o dia 15.

Presidente do Parlamento, Romoaldo Júnior (PMDB), se alia ao líder do governo para garantir a efetivação da proposta. Deputado estadual José Riva (PSD) representa a Assembleia Legislativa na comissão especial que debate o tema. Ele lembra a importância de se garantir avanços sobre a matéria, conside-rando o direito dos servidores e o cumprimento da legislação. Anualmente, o Estado desembolsa R$ 350 milhões para sanar o déficit da previdência social. São recursos provenientes da Fonte 100 (Tesouro). Em 2014, seguindo essa ordem, o setor poderá consumir R$ 399 milhões.

Sem a aprovação do MT Prev, o governo calcula que o déficit previdenciário chegará a R$ 1 bilhão em 2020.