O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou um pedido de revogação do bloqueio de um apartamento que pertence a esposa de um ex-secretário de Estado. Na decisão, o magistrado apontou que a mulher não juntou aos autos nenhum documento que comprovasse a posse do imóvel, que foi dado como garantia em um acordo de colaboração premiada.
Os embargos de terceiros foram propostos por Geiziane Rodrigues Antelo, ex-mulher do ex-secretário da Casa Civil e alvo das operações Sodoma, Ararath e Seven, Pedro Jamil Nadaf. Ela pedia a revogação do bloqueio de um imóvel pertencente a ela, que teria sido dado em garantia pelo seu ex-companheiro no acordo de colaboração premiada relativo à ação que respondia em decorrência das operações.
Geiziane foi casada com Pedro Nadaf quando o mesmo era chefe da Casa Civil da gestão do ex-governador Silval Barbosa. Ela chegou a ser investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso por conta de sua nomeação na função de psicóloga do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em 2017, mas ficou constadado que não houve nenhuma irregularidade na contratação.
A ex-mulher de Nadaf alega que comprou um apartamento em Cuiabá. Geiziane Rodrigues Antelo explicou que fez a aquisição com recursos próprios e após a dissolução da união estável com o ex-secretário.
O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz, já que Geiziane Rodrigues Antelo não juntou aos autos nenhum documento legal capaz de comprovar, em sua integralidade, que o bem foi adquirido de boa-fé ou transferido a título oneroso, limitando-se a juntar o registro do imóvel e o carnê do IPTU referente ao apartamento. “O Código de Processo Penal dispõe que, as coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Posto isso, com fundamento no art. 487, I do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito, julga-se improcedente os pedidos formulados por Geiziane Rodrigues Antelo”, diz a decisão.
Marilda
Segunda-Feira, 15 de Julho de 2024, 13h23Só observo
Segunda-Feira, 15 de Julho de 2024, 12h33