Ex-assessor de conselheira, advogado é denunciado por "captar clientes" no interior de MT

 

O advogado Raphael Vargas Licciardi, que foi servidor do gabinete da conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Jaqueline Jacobsen, teria percorrido Mato Grosso na “captação de clientes” para uma empresa que pertence a parentes da própria conselheira. A informação consta de uma denúncia feita a Procuradoria-Geral da República (PGR) e que aponta supostos crimes de tráfico de influência e exploração de prestígio, além de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito contra Jacobsen.

As supostas irregularidades foram relatadas inicialmente no ano de 2019, por meio de uma denúncia anônima registrada nos Ministérios Públicos Estadual (MPMT) e Federal (MPF). No último dia 19 de março, a subprocuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo, deu sinal verde para que o MPF leve adiante as investigações em razão do foro por prerrogativa de função da conselheira interina do TCE.

 “Aduz o noticiante anônimo, ainda, que a captação de clientes se faz através do advogado Raphael Vargas Licciardi, o qual, até 9 de setembro de 2019, ocupava o cargo de assessor da conselheira no TCE-MT”, diz trecho do parecer da subprocuradora.

De acordo com informações do procedimento investigatório, a filha da conselheira interina, Eveline Guerra da Silva, e a irmã de Jacobsen, Camila Salete Jacobsen Marques, fundaram a empresa Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda. A organização prestou serviços às Câmaras de Vereadores dos municípios de Canarana e de Barra do Bugres, além das prefeituras de Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Água Boa e Confresa.

A denúncia aponta a suspeita de que os órgãos públicos, ao fechar contratos com uma empresa ligada à parentes de Jaqueline Jacobsen, pudessem se “beneficiar” com decisões favoráveis no TCE em processos que tramitam no órgão (como um julgamento de contas, por exemplo). O esquema teria utilizado ainda um escritório de advogados.

A empresa também está nos nomes da filha e da irmã de Jacobsen - Jacobsen & Prates Soares Ltda. "O exame dos autos revela a existência de suspeita razoável quanto à possibilidade de que municípios do estado de Mato Grosso tenham celebrado contrato com a Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda ou Jacobsen & Prates Soares Ltda atraídos pela expectativa (ou promessa) de obter uma análise favorável de suas contas pelo órgão de controle externo, tendo em vista a natureza do serviço ofertado e o vínculo das empresárias com a autoridade responsável pelo julgamento", assinalou a subprocuradora geral da República.

Segundo a denúncia, a conselheira constituiu, em junho de 2017, a empresa que está no nome de sua filha e também da irmã, com capital social de R$ 5 mil. Meses depois a Jacobsen Assessoria e Consultoria venceu uma licitação em São Félix do Araguaia que teria sido direcionada.

Conforme a denúncia feita ao MPF, o esquema também teria contado com a participação da conselheira nos julgamentos das contas, algumas delas relatadas pela própria julgadora. "Embora seja comum empresa de consultoria contábil e jurídica assinar petições em companhia dos gestores, a Jacobsen Consultoria deixa de assim proceder para evitar o impedimento da conselheira Jaqueline Jacobsen no julgamento e análise das contas dos entes públicos contratantes”, diz.

Ao final, a representante do MPF solicitou que o TCE/MT encaminhe, no prazo de dois meses, os processos de julgamento das contas das Câmaras e das prefeituras que teriam contado com a assessoria do escritório dos familiares da conselheira interina. "Para melhorar instruir a notícia de fato, nos termos do despacho AJCRIM/STJ/LMA 612/2021 solicito no prazo de 60 dias as prestações de contas", diz ofício da PGR encaminhado ao TCE no último dia 22 de março.

SIGILO

O Tribunal de Contas do Estado informou, por meio de nota, que a consultoria jurídica do órgão acompanha o caso, e que ele é apurado "em sigilo”. "O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que por se tratar de uma auditora substituta de conselheiro que estava na interinidade à época, o caso está sendo acompanhado pela Consultoria Jurídica Geral do órgão em sigilo, que prestará as informações solicitadas pela Procuradoria Geral da República dentro do prazo determinado", explica.