O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, luta na Justiça para anular seu pedido de renúncia do cargo feito em 2014 e assim retornar as funções. Ele revelou que abandonou o tribunal num momento em que passava por “transtornos mentais” e exigiu na Justiça o seu retorno.

A informação consta de um recurso ingressado pelo ex-conselheiro no âmbito de uma ação, que tramita na primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, onde ele tenta voltar a ocupar o antigo cargo, o que já foi negado. No processo, ele alega que não gozava de suas “faculdades mentais” quando renunciou à Corte de Contas.

Ou seja, um cargo vitalício, com salários que ultrapassam R$ 35 mil, de grande prestígio político e econômico, e que funcionalmente se equipara à posição de desembargador. “Narra que, no ano de 2013, teve problemas psicológicos e psiquiátricos graves, inclusive foi internado e fez uso de medicamentos que lhe causaram efeitos colaterais, cuja consequência, no ano subsequente, foi assinatura de seu ato de renúncia do cargo de conselheiro do TCE/MT. Todavia, após restabelecer sua saúde mental, buscou no judiciário a anulação do citado ato”, diz Humberto Bosaipo no processo.

O ex-conselheiro conta nos autos que foi acometido por “estado de stress pós-traumático”, “transtornos de adaptação” e “transtorno dissociativo (de conversão)”. O recurso está sob análise do juiz convocado para atuar na segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, Yale Sabo Mendes, relator do pedido na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT). 

Em sessão de julgamento da última segunda-feira (5), ele negou anular a posse de Guilherme Maluf na Corte de Contas em seu voto. Na análise de Yale Sabo Mendes, o ex-conselheiro Bosaipo não conseguiu comprovar seu argumento no processo. “De sorte que, com acerto agiu o magistrado singular, ao indeferir a liminar por não se mostrar visível a probabilidade do direito invocado pelo agravante, na medida em que não há provas suficientes de que a época dos fatos à enfermidade que o acometia poderia justificar vício capaz de macular a sua higidez na manifestação de vontade”, diz trecho do voto de Yale Sabo Mendes, acatado por unanimidade pelos demais membros da Primeira Câmara.

A renúncia de Humberto Bosaipo ao TCE/MT, no ano de 2014, ocorreu em meio a escândalos de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro que remontam à época em que era deputado estadual, nas décadas de 1990 e 2000. Ele tentou se aposentar do órgão, mas o TJMT não permitiu o ato em razão de sua situação jurídica. Afastado da Corte de Contas desde 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem poder se aposentar, e na iminência de ser destituído do cargo, o ex-conselheiro não viu outra alternativa senão renunciar ao posto.