A ex-deputada federal Rosa Neide (PT-MT) firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado (MPMT) num processo que apura desvios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) no ano de 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Em decisão da última sexta-feira (25) o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, designou uma audiência para homologação do acordo no dia 13 de novembro de 2024 e prevê que a petista devolverá R$ 14 mil mil aos cofres públicos. 

Na mesma decisão, João de Almeida Portela também recebeu a denúncia contra os empresários Dalmi Fernandes Defanti Júnior e Fábio Martins Defanti, proprietários da Gráfica Print. Diferente da ex-deputada federal - que com a homologação do acordo deixa de responder ao processo -, os empresários se tornam réus e poderão ser responsabilizados pelas supostas fraudes na Seduc. 

“Nesse contexto, não sendo possível se concluir, de modo insofismável, pela manifesta improcedência das acusações, de modo que, nesta fase de cognição sumária, não ocorrem qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP, razão por que o juízo recebe a denúncia ajuizada em desfavor de Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti”, diz trecho da publicação. Conforme a denúncia, um contrato da Seduc, comandada por Rosa Neide em 2014, e a Gráfica Print, acarretou em prejuízos de R$ 317 mil num processo de compra de 10 mil agendas e cadernos.

Os materiais, que não teriam sido entregues, motivaram que um outro processo de compra na Seduc fosse realizado para tentar “cobrir”a falta dos produtos com uma nova aquisição - dessa vez de 8 mil unidades. Atualmente, Rosa Neide é diretora executiva da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em relação aos empresários Dalmi e Fábio Defanti, o juiz deu 10 dias para apresentação da resposta à acusação.