O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para o ex-deputado estadual, Walace Guimarães, indicar documentos legíveis que poderão ser periciados num processo que apura uma suposta propina de R$ 3,4 milhões. Guimarães seria um dos ex-parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que teriam recebido o chamado “Mensalinho”.

A decisão que determinou a indicação dos documentos legíveis por parte de Walace Guimarães, do último dia 13 de novembro, revelou, porém, uma circunstância que poderá enfraquecer a denúncia contra o ex-deputado.

Conforme os autos, há documentos ilegíveis, que seriam atribuídos a Walace Guimarães, e que não poderiam ser periciados.

“Ocorre que dentre os documentos em que o demandado não reconhece a sua assinatura estão ilegíveis e não podem ser novamente digitalizados. Assim, a prova pericial se revela prejudicada em relação aos aludidos documentos, não podendo, portanto, haver condenação com base exclusivamente nos documentos impugnados pelo demandado e que não podem ser objetos de prova pericial”, diz trecho do processo.

Em decisão anterior que “saneou” o processo - uma espécie de “organização” dos autos, com o apontamento do Direito a ser discutido e as partes envolvidas -, o juiz indicou que a realização de perícia seria importante para o julgamento do caso.

“Muito embora a prova pericial nos atestados de recebimento assinados pelo demandado não possa comprovar o efetivo enriquecimento ilícito por acréscimo patrimonial indevido, subsidiará a análise do ato improbo que supostamente gerou dano ao erário, uma vez que o parlamentar teria atestado o recebimento de materiais que supostamente não foram entregues. Portanto, se as assinaturas de recebimento não forem do parlamentar, afasta-se a autoria material dessa conduta”, advertiu o juiz Bruno D’Oliveira Marques.

Em valores atualizados, o valor da suposta propina recebida por Walace Guimarães - que segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) foi paga entre os anos de 2007 e 2012 -, supera os R$ 16,5 milhões.

Walace Guimarães também já foi prefeito de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, mas foi cassado do cargo em 2015, dois anos após o início de sua gestão, em 2013, por gastos ilícitos durante sua campanha.