Ex-deputado filmado por Silval recorre contra bloqueio de R$ 1,2 milhão

 

O procurador do Estado e ex-deputado estadual, Alexandre César, interpôs um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra a decisão que determinou o bloqueio de seus bens até o valor de R$ 1,2 milhão. O recurso (agravo de instrumento) foi distribuído no último dia 24 de agosto ao desembargador da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Luiz Carlos da Costa, que ainda não proferiu decisão sobre o caso.

Alexandre César foi um dos políticos gravados em vídeo recebendo dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa – ex-Chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). As imagens foram veiculadas numa reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, em agosto de 2017 (há cerca de um ano). O material faz parte da delação premiada de Silval Barbosa à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ex-deputado estadual, cujo mandato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) se encerrou no fim de 2014, aparece num dos vídeos colocando maços de dinheiro vivo numa mochila. Os valores não foram revelados, porém, outros políticos que também foram flagrados – como o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) - teriam recebido em torno de R$ 50 mil.

BLOQUEIO

Os recursos de Alexandre César foram bloqueados após decisão do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, no fim de julho de 2018. O processo encontra-se sob sigilo. “Proceda-se o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras, até o montante R$ 1.200.000,00 solidariamente, ressalvado o valor correspondente a remuneração e eventuais verbas destinadas para pagamento de pensão alimentícia”, diz trecho da decisão.

O bloqueio é referente a uma ação civil pública oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) onde apura um suposta esquema de recebimento de propinas de membros da cúpula da gestão Silval Barbosa, além de deputados estaduais. Eles recebiam um “mensalinho” para apoiar as ações da Gestão Silval. O valor que cada parlamentar recebeu teria sido de R$ 600 mil divididos em 12 vezes (R$ 50 mil por mês)

Além de Alexandre César, também são réus na ação o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-Chefe de Gabinete, Sílvio César, o ex-Secretário da Secopa-MT, Maurício Guimarães, e o ex-secretário-adjunto de transportes e pavimentação urbana (Setpu, atual Sinfra-MT), Valdísio Viriato.