Ex-secretário atestou 28 notas de produtos fantasmas comprados na Educação de MT

 

As aquisições de materiais escolares que seriam entregues aos povos indígenas e quilombolas foram feitas de última hora, às pressas, no final do governo de Silval Barbosa, em 2014. A informação é do delegado Luiz Henrique Damasceno, que coordena a Operação Fake Delivery, deflagrada nesta segunda-feira (19) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz). A ação investiga o desvio do material didático na qual foi preso o ex-secretário-adjunto Francisvaldo Pereira de Assunção, que atualmente está cedido para a Assembleia Legislativa, onde trabalha como assessor do deputado Valdir Barranco (PT). 

“Dos 850 mil reais que foram entregues, boa parte chegou a ter data de validade vencida por ausência de logística para entregar. Então a aquisição foi feita às pressas, na transição do governo. Do montante total, boa parte não foi estocado onde deveria ser e até hoje ninguém sabe onde foi parar”, disse o delegado. “Inclusive, o coordenador da Seduc da área indígena (que é índio), disse que não foi consultado à época para saber se era necessária aquela quantidade de material e como é que seria distribuído”, complementou.

Francisvaldo foi preso nesta manhã no posto Gil, em Diamantino, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando estava indo para Nortelândia levar o pai. Segundo o delegado, ele já responde a uma ação por peculato que já está na fase de instrução na Sétima Vara Criminal. Às 14h de hoje, ele irá passar pela audiência de custódia, com a juíza Ana Cristina Silva Mendes, e também irá responder por peculato.

Em conversa com a imprensa, o delegado Luiz Henrique Damasceno evitou dar mais detalhes da operação, já que está na primeira fase e poderá ter outros desdobramentos. O fato, segundo o delegado, é que do material escolar – lápis, borracha, cadernos, entre outros - comprado para ser enviado aos povos indígenas e quilombolas, apenas R$ 850 mil foram entregues. E o restante dos materiais, no valor de R$ 1,134 milhão, ninguém sabe onde foi parar, e é o que a polícia quer descobrir. 

“A única coisa que a gente tem certeza é que foram  desviados 1,134 milhão de reais em materiais escolares , para onde foi esse dinheiro, só o Francisvaldo pode dizer. O que sabemos com certeza é que Franscivaldo recebeu as notas e não mandou para o local devido”, disse o delegado. 

Conforme as informações enviadas pela Seduc aos delegados, 28 notas fiscais foram atestadas por Francisvaldo na secretaria na condição de secretário-adjunto. O material no valor de R$ 1,34 milhão não foi entregue e nem levado para o estoque da Seduc. E existe prova documental e testemunhal disso. “A responsável pelo departamento de estoque da Seduc apresentou toda a documentação de que esse material não foi entregue lá e a gente foi buscar as outras documentações que demonstravam o recebimento pelo Francisvaldo de 28 notas”.

De acordo com o delegado, Francisvaldo vai responder a 28 ações de peculato, correspondentes a cada uma das 28 notas fiscais atestadas por ele.