O ex-secretário Eder Moraes apelou da decisão que o condenou a 10 anos e 8 meses de prisão por conta do esquema que desviou cerca de R$ 5,2 milhões do Governo do Estado por meio do pagamento de precatório.
O processo envolve ainda os irmãos advogados e delatores premiados Kleber e Alex Tocantins Matos.
A apelação foi recebida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, no dia 20 de fevereiro. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), é um desdobramento das investigações da Operação Ararath.
Eder foi condenado pelo crime de corrupção passiva. O esquema “devolveu” para integrantes do Governo, entre eles o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), cerca de R$ 5,2 milhões do total de R$ 19 milhões pago pelo Estado a Hidrapar Engenharia Civil Ltda, a título de precatórios.
Irmãos
Os irmãos Kleber e Alex Tocantins Matos firmaram delação premiada na Justiça Federal e conseguiram reduzir condenação.
Conforme os autos, Kleber e Alex ganharam o beneficio de redução da pena pela metade. Ambos devem cumprir 7 anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto. Os advogados devolveram ainda R$ 500 mil cada.
Foram entregues como garantia do acordo seis imóveis, uma moto Harley Davidson modelo rocker softail, uma BMW 320i, um Ford Fiesta, e um veículo modelo L200 Triton, marca Mitsubishi.