Ex-secretário defende rediscussão do Pacto Federativo

O candidato a deputado federal Marco Marrafon (PPS) defende a rediscussão do Pacto Federativo, com o objetivo de assegurar a distribuição de mais recursos para Mato Grosso, a serem investidos em áreas como a educação, saúde e segurança.

Marrafon é advogado, doutor em Direito do Estado e ex-presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Jurista reconhecido em todo o país, participou em 2012 da Comissão de Especialistas do Senado Federal instituída para debater e propor o novo Pacto Federativo. O assunto também é tema de diversos artigos de sua autoria, publicados no site Consultor Jurídico, do qual é colunista, e em livros da área do Direito.

Segundo Marrafon, por conta da desoneração das exportações, Mato Grosso tem uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5 bilhões ao ano e o Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) devolve ao estado aproximadamente R$ 450 milhões.

“O estado de Mato Grosso não pode ficar à mercê de um Pacto Federativo perverso, que faz com que a gente contribuía com a balança comercial brasileira e mesmo assim sofra uma renúncia fiscal na ordem de R$ 5 bilhões e tenha um ressarcimento pífio de menos de 10%”, afirma.

Nesse sentido, o candidato defende que o novo Pacto Federativo seja baseado no resgate de maior autonomia dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, aliado à abertura de novos âmbitos de integração democrática com os cidadãos e às estratégias de solidariedade entre os entes, formando um pacto cooperativo, não apenas em sentido formal, mas também material.

“Se melhora o Pacto Federativo, melhora o volume de recursos para o estado de Mato Grosso e isso muda a vida das pessoas. Trata-se de um debate estruturante, que muitas vezes não é visível”, ressalta.

Além da formação acadêmica, Marrafon possui experiência em gestão pública. Ele foi secretário de estado de Planejamento e de Educação e afirma estar preparado para esses e outros debates importantes que deverão ocorrer na Câmara Federal.

“Precisamos de pessoas preparadas e que tenham coragem de enfrentar esses e outros debates estruturantes para a Nação e é por isso que eu coloquei o meu nome à disposição”, ressalta.

A proposta foi apresentada durante reunião com advogados, realizada na última segunda-feira (01), em Cuiabá. Para a advogada Ana Lúcia Ricarte, Marrafon é o candidato a deputado federal mais preparado.

“A gente precisa de pessoas preparadas, que tenham formação intelectual, que entendam o que é o Estado Brasileiro, que conheçam as necessidades da nossa população e tenham sensibilidade pra poder nos representar na Câmara Federal. O Brasil passa por uma transformação muito complexa e vamos precisar de pessoas éticas, probas e conhecedoras da lei, como o Marrafon, para lutar por nós”, declarou.