Ex-secretário em MT é condenado por propina de R$ 16 milhões; delator morre durante ação

 

O ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias, sofreu sua quarta condenação relativa a “Operação Ararath”. A decisão é do juiz Jeferson Schneider, e aponta que o ex-secretário cometeu o crime de corrupção, mas a pena ainda não foi divulgada.

"Isto posto, a partir das premissas fáticas e jurídicas acima assentadas condeno o acusado Eder de Moraes Dias como incurso nas penas do art 317 1º corrupção passiva qualificada cc art 327 2º ambos do Código Penal art 312 Peculato do Código Penal e caput do art 1º da lei nº 961398 nº do inquerito 04452014", diz trecho da sentença.  

Esta nova sentença tem como base um esquema formado entre Eder Moraes e o empresário José Geraldo de Saboia Campos, da Sabóia Campos Construções Ltda, que faleceu em abril deste ano, quando a ação penal já estava em andamento. Saboia foi colaborador premiado no processo.

Segundo denúncia, José Geraldo de Saboia teria cobrado uma dívida que sua empresa tinha com o Estado durante nove anos. Ele, então, teria recorrido à Justiça, por meio de três ações judiciais de cobrança, em desfavor do Estado. 

O então secretário de Fazenda, Éder Moraes teria procurado o empresário para afirmar que caso Saboia retirasse as ações, o Estado poderia efetuar os pagamentos das dívidas. Moraes também estabeleceu que, mediante o pagamento, o empresário deveria repassar uma parcela do montante em forma de propina.

O empresário aceitou a proposta e retirou todas as ações contra o Estado. Em seguida, o governo teria quitado todas as dívidas com a empresa de Saboia.

Conforme as apurações, o empresário José Geraldo de Saboia Campos teria pagado propina que somou R$ 15.942.407,05. O montante teria sido pago por meio das empresas Saboia Campos e Lince Construtora e Incorporadora Ltda. A primeira pertence ao empresário e a segunda está em nome dos filhos dele.

OUTRAS CONDENAÇÕES 

Eder Moraes é apontado como o principal operador do esquema de crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso. Ele já possui outras três condenações em ações derivadas da “Operação Ararath”, deflagrada desde 2013 pela Polícia Federal e que já teve 13 fases no Estado. As penas do ex-secretário já somam mais de 92 anos de prisão.

A primeira sentença ocorreu no ano 2016. Eder Moraes foi condenado junto com o ex-superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol. Nesta ação, a pena foi superior a 69 anos de prisão.

Na segunda ação, Eder era réu junto com o ex-secretário-adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes. A pena foi de mais de 12 anos de reclusão.

Já a terceira condenação ocorreu na ação em que figurava como réu junto com os advogados Alex e Kleber Tocantins. A pena, nesta ação, foi superior a 10 anos.

Apesar das altas penas, o ex-secretário recorre em liberdade.