Ex-secretário nega esquema e acusa CGE de induzir a Justiça ao erro

 

O ex-secretário Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF), Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, conhecido como Luluca Ribeiro, se manifestou sobre a Operação Suzerano, deflagrada nesta terça-feira (24) pela Polícia Civil, para desmantelar um suposto esquema na liberação de emendas relacionadas à Pasta. Ele chamou de "tendecioso" o parecer da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que afirmou que as aquisições feitas com recursos oriundos de emendas distribuídas nas secretarias de Estado obedecem a processo licitatório. 

Luluca teve sua exoneração assinada pelo governador Mauro Mendes (UB) no dia 23 de julho deste ano, junto com sua equipe de servidores comissionados, entre eles, nomes que também eram de confiança da deputada Janaína Riva (MDB). Conforme informações preliminares, foram identificados que na denúncia encaminhada à CGE, kits agrícolas foram comprados por uma emenda no valor de R$ 40 milhões.

Luluca esclareceu, por meio de nota, que sua gestão à frente da pasta sempre foi pautada pelos princípios da administração pública, principalmente o da transparência e apontou "erro crasso e tendencioso" no parecer da CGE. "Nesse sentido, avalia que é inverídica a informação contida em parecer emitido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que foi encaminhado aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário, afirmando que as aquisições feitas com recursos oriundos de emendas distribuídas nas secretarias de Estado obedecem a processo licitatório", declarou. 

De acordo com Luluca, o parecer da CGE induz o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ao erro, ao afirmar a necessidade de licitação e, ainda, ao utilizar preços públicos ao invés de preços de mercado, induzindo à conclusão pela existência de superfaturamento na citada compra de kits.

"Isso porque todas as emendas seguem a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016 SEPLAN/SEFAZ/CGE, que estabelece que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público”, em especial o artigo 45, que trata da Cotação de Preços, e não por normas de licitação", explicou o ex-secretário. 

Ainda conforme Luluca Ribeiro, após o parlamentar escolher um projeto e instituição, ele encaminha um ofício à Casa Civil indicando o instituto beneficiário, o objeto e o valor do projeto. Para o processo ter continuidade, é necessária autorização expressa do Secretário Chefe da Casa Civil para prosseguimento e também para pagamento.

"Espanta o fato de que a referida Instrução Normativa SEFAZ/CGE nº 01/2016, que rege desde 2016 todas as normas das OC’s, foi estranhamente modificada por meio da INC 04/2024, no dia da minha exoneração (23/07/2024). Luiz Artur de Oliveira Ribeiro sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para esclarecer quaisquer informações pertinentes à sua gestão à frente da Seaf, e espera que as investigações da Polícia Civil elucidem os fatos e restabeleçam a verdade", finaliza a nota.

Ele e outras nove pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão, entre eles  o empresário Alessandro do Nascimento, dono da empresa Tubarão Esports, e a filha dele, a blogueira Ana Caroline Ormond. 

Confira abaixo:

Luiz Arthur de Oliveira Ribeiro, Luluca;

Diego Ribeiro de Souza;

Alessandro do Nascimento (Tubarão Sports);

Ana Caroline Ormond Sobreira Nascimento; (Blogueira e filha de Alessandro)

Rita de Cássia Ferreira do Nascimento;

Wilker Weslley Arruda Silva;

Yhuri Rayan Arruda de Almeida;

Matheus Caique Costa dos Santos;

Luzenildo Ferreira da Silva;

Leonardo da Silva Ribeiro.

NOTA NA ÍNTEGRA

Diante das investigações da Operação Suzerano, deflagrada na manhã desta terça-feira (24), o ex-secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF), Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, conhecido como Luluca Ribeiro, esclarece que sua gestão à frente da pasta sempre foi pautada pelos princípios da administração pública, principalmente o da transparência.

Erro crasso e tendencioso no parecer da CGE - premissa equivocada ao trata termo de Fomento como processo licitatório: Nesse sentido, avalia que é inverídica a informação contida em parecer emitido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que foi encaminhado aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário, afirmando que as aquisições feitas com recursos oriundos de emendas distribuídas nas secretarias de Estado obedecem a processo licitatório. Esse parecer induz o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil a erro, ao afirmar a necessidade de licitação e, ainda, ao utilizar preços públicos ao invés de preços de mercado, induzindo à conclusão pela existência de superfaturamento na citada compra de kits.

Isso porque todas as emendas seguem a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016 SEPLAN/SEFAZ/CGE, que estabelece que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público”, em especial o artigo 45, que trata da Cotação de Preços, e não por normas de licitação. Após o parlamentar escolher um projeto e instituição, encaminha um ofício à Casa Civil indicando o instituto beneficiário, o objeto e o valor do projeto. Para o processo ter continuidade, é necessária autorização expressa do Secretário Chefe da Casa Civil para prosseguimento e também para pagamento. Espanta o fato de que a referida Instrução Normativa SEFAZ/CGE nº 01/2016, que rege desde 2016 todas as normas das OC’s, foi estranhamente modificada por meio da INC 04/2024, no dia da minha exoneração (23/07/2024).

Por fim, Luiz Artur de Oliveira Ribeiro sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para esclarecer quaisquer informações pertinentes à sua gestão à frente da SEAF, e espera que as investigações da Polícia Civil elucidem os fatos e restabeleçam a verdade.

Luiz Artur de Oliveira Ribeiro  

Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2024.