Gaeco acha R$ 150 mil em closet de deputado; TJ acata denúncia em MT

 

O deputado estadual, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), e o suplente de deputado, Pedro Satélite (PSD), viraram réus por um esquema de propinas para “barrar” a concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. As fraudes foram reveladas pela operação “Rota Final”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O acórdão (decisão colegiada) que tornou os parlamentares réus foi proferido durante julgamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT), ocorrido na última quinta-feira (17). O relator da ação penal, o desembargador Marcos Machado, revelou que Dilmar Dal Bosco, que acabou sendo reeleito para mais um mandato em outubro, foi flagrado com R$ 150 mil numa caixa de sapato escondida em seu “closet” durante a 3ª fase da operação “Rota Final”, deflagrada em maio de 2021.

"Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão referente à 3ª fase da Operação Rota Final, foi encontrada na residência do codenunciado Dilmar Dal Bosco, acondicionada numa caixa de sapatos escondida no 'closet' do seu quarto, a quantia de R$ 150.650,00, em espécie”, diz trecho da decisão.

Ao todo, conforme a denúncia, Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco teriam recebido propinas que alcançam R$ 6 milhões, entre os anos de 2012 e 2018, por uma organização criminosa supostamente capitaneada pelo proprietário da Verde Transportes, Eder Pinheiro. A empresa de transporte rodoviário de passageiros atua no mercado por meio de contratos precários, sem regulação, e é a maior interessada na não concessão do sistema.

O Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) vem tentando ser implantado pelo Governo de Mato Grosso desde a década de 2000, e sofre forte “resistência” de empresários do setor. “Em troca do recebimento desses valores, os denunciados Pedro Inácio Wiegert e Dilmar Dal Bosco atuariam, no âmbito da Administração Pública, visando impedir a implantação do novo STCRIP/MT, perpetuando as explorações precárias em curso”, diz a denúncia.

Na análise do desembargador Marcos Machado, os deputados estaduais eram “remunerados” desde 2012 para inviabilizar a concessão. “Daqui o meu convencimento que não era uma atividade legislativa parlamentar legítima, porque era o contrário. Eles não estavam buscando que essas empresas participassem de processos licitatórios, que elas atuassem a bem do serviço público, a bem do consumidor, do usuário. Não, era o contrário. A atuação era para inviabilizar os procedimentos licitatórios da implantação de um novo sistema”, asseverou Marcos Machado.

Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco vão responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além do pagamento de propina, os parlamentares também recebiam “mimos” dos empresários, como cortesias em passagens rodoviárias para familiares e assessores.

OPERAÇÃO ROTA FINAL

A concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso se arrasta desde a década de 2000, aparentemente, sendo “sabotada” pelos interesses de quem, de alguma forma, lucra com o negócio bilionário - estimado em mais de R$ 11 bilhões. A Verde Transportes, de Eder Pinheiro, é o principal alvo da operação “Rota Final”, que revelou um lobby entre políticos e empresários, incluindo pagamento de propina, para “barrar” a concessão do transporte intermunicipal de passageiros no estado.

As diligências vêm sendo deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (Gaeco) desde 2018. Conforme a denúncia das supostas fraudes, sem regras impostas pelo Poder Público (que estariam contidas numa concessão), as viações de ônibus basicamente “fazem o que querem” na prestação do serviço, uma vez que mantêm apenas contratos precários com a administração pública, sem estudos fundamentados.

Além da Verde Transportes, as empresas Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – e também o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, bem como o ex-parlamentar Pedro Satélite -, também são investigados na operação.  

Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

Segundo os autos, o relatório final desta comissão na Assembleia Legislativa (ALMT) – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares. O MPMT aponta que representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), “elaboraram” o documento. Júlio César Sales Lima, presidente do sindicato patronal, teria atuado ativamente no episódio.  

Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus - Verde Transportes à frente. Sem regulação do Estado, cobrando o preço que queria nas passagens, e oferecendo serviços de qualidade questionável, o empresário faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017. Ele sofreu um bloqueio de bens determinado pela justiça que incluiu dois aviões, um Rolls Royce, R$ 29 milhões em contas bancárias, e diversos imóveis.