Líder do governo Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), comemorou o empenho de R$ 115 milhões em emendas parlamentares impositivas ainda em 2021. Segundo Dal Bosco, as reclamações dos parlamentares cessaram.
"O governo vem cumprindo com as emendas, já foram empenhados cerca de R$ 115 milhões dos R$ 140 milhões de 2021. E emenda empenhada é emenda que será paga", disse o líder de Mauro Mendes.
Destes R$ 115 milhões empenhados, cerca de R$ 51 milhões já foram pagas de acordo com a própria Assembleia. Porém, Dilmar afirmou que irá cobrar novamente o governo sobre os restantes que faltam das emendas aos deputados. "Hoje mesmo terei uma agenda com o governador e vou colocar a questão das emendas na mesa. O governo tem cumprido e os deputados estão percebendo que o compromisso tem sido honrado", pontuou.
As emendas impositivas são obrigatórias e cada um dos 24 deputados estaduais podem indicar a destinação de cerca de R$ 7.2 milhões de emendas no orçamento do Estado. A liberação dos recursos, que são aplicados em convênio com prefeituras ou instituições, deve acontecer nos próximos meses.
PLOA 2022
Já no Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano que vem, as emendas impositivas dos 24 deputados estaduais somam R$ 225,9 milhões, das quais 25% serão destinadas à educação, 12% à saúde, 7% à cultura e 7% ao esporte. Os 50% são discricionárias, ou seja, podem ser destinadas a qualquer área.