Gráfica e 2 empresários fazem acordo e devolvem R$ 3,6 milhões ao Estado

 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou um Acordo de Não Persecução Civil com dois réus e uma empresa, em uma ação que investigou um esquema de desvios de dinheiro em licitações. Na decisão, ficou estabelecido que uma gráfica que participou da fraude devolverá parte dos valores através de prestação de serviços ao Governo do Estado.

De acordo com os autos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso homologou, em 2012, uma licitação de R$ 48 milhões para o fornecimento serviços gráficos. O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ressaltou que a Casa, à época, já dispunha de R$ 15,070 milhões para os mesmos serviços, a título de “publicidade institucional”.

Os depoimentos comprovaram que o esquema com as empresas gráficas na Assembleia Legislativa era liderado pelo empresário Jorge Martins Defanti. Ele era o responsável por reunir com os demais empresários e “dividir” os lotes antes da licitação ser concluída.

Após a conclusão do certame era iniciado o esquema de desvio de recursos públicos. Delações apontam que as gráficas apenas emitiam notas fiscais para a ALMT, sem prestar qualquer tipo de serviço.

Após o pagamento, era feita a “divisão” dos recursos entre empresários e representantes do parlamento, comandado à época pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva.

Durante as investigações, ficou definido que 25% dos valores ficavam para as empresas e os outros 75% eram devolvidos ao grupo comandado por Riva. O operador do esquema no parlamento era o ex-secretário geral, Luiz Márcio Bastos Pommot. Durante a tramitação da ação, foram firmados e homologados acordos de não persecução civil com Jorge Luiz Martins Defanti, Antônio Roni de Liz, Editora de Liz Ltda. e Djan da Luz Clivati.

Recentemente, o MP-MT se manifestou nos autos, informando que celebrou um Acordo de Não Persecução Civil com Dalmi Fernandes Defanti Junior, Alessandro Francisco Teixeira Nogueira e a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda. No dispositivo, foi estabelecido a suspensão da capacidade eleitoral da dupla por três anos.

Foi determinado ainda que deverão ser pagos R$ 3.631.883,42, sendo R$ 2.881.883,42 a título de ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade recai exclusivamente a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda., e outros R$ 750 mil referente a uma multa civil. Deste montante, a empresa arcará com R$ 350 mil, Dalmi Fernandes Defanti Júnior pagará R$ 250 mil e Alessandro Francisco Teixeira Nogueira custeará R$ 150 mil.

No acordo, ficou estabelecido que a Gráfica Print pagará a dívida em 60 parcelas mensais de R$ 21.515,69, enquanto Dalmi Fernandes Defanti Júnior arcará com R$ 4.166,66 durante 60 meses. Alessandro Francisco Teixeira Nogueira fará o pagamento em 60 vezes, de R$ 2,5 mil cada, segundo o documento.

Ficou acertado ainda que a empresa pagará R$ 1.940.941,71 através do fornecimento de bens e serviços gráficos, pelo período mínimo de 3 anos e 3 meses, conforme a demanda indicada pelo Governo do Estado, com limite mensal no valor das requisições de até R$ 50 mil e prazo mínimo de 30 dias para o cumprimento de cada requisição. O acordo foi homologado pelo magistrado.

“Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença a transação representada pelo “Acordo de Não Persecução Cível”, firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, e os requeridos Dalmi Fernandes Defanti Junior, Alessandro Francisco Teixeira Nogueira e Gráfica Print Indústria e Editora Ltda. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em relação aos requeridos Dalmi Fernandes Defanti Junior, Alessandro Francisco Teixeira Nogueira e Gráfica Print Indústria e Editora Ltda”, diz a decisão.