Grupo faz ato pela Reforma da Previdência em MT

 

Cerca de 300 pessoas protestam em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, desde as 9h, a favor da Reforma da Previdência e outros pontos propostos pelo governo federal. O número de manifestantes foi informado pela organização do evento. Já a Polícia Militar disse que não vai divulgar números.

A Proposta da Reforma da Previdência cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.

Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.

Outro ponto que também é alvo da manifestação, é o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O pacote anticrime apresentado por Moro tem propostas de alterações em 14 leis. O texto prevê, entre outros pontos, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.

Além disso, o grupo protesta a favor da medida provisória 870 que será levada ao Senado Federal.

A MP propõe o corte de 29 ministérios para 16, e estabelece mais 4 com status ministerial (Casa Civil, Secretaria do Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além de mais 2 cargos com status de ministro (advogado-Geral da União e presidente do Banco Central);

Também transfere para o Ministério da Agricultura a competência de demarcação de terras indígenas e quilombolas; transfere para o Ministério da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro - o órgão pertencia ao Ministério do Meio Ambiente; extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas atribuições entre as pastas de Economia, Justiça e Cidadania; e extingue o status de ministério do Ministério da Cultura, que fica sob o Ministério da Cidadania.

Por fim, o grupo pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga.