Inspeção flagra 4,3 milhões de medicamentos vencidos em Cuiabá; Prefeitura justifica

 

Um relatório de inspeção feito pelos Conselhos Federal e Regional de Farmácia constatou 4.386.185 de comprimidos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). O levantamento dos dados foi feito a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

O documento é datado do dia 15 de dezembro de 2022 e assinado pelo farmacêutico Thiago Oliveira Rodrigues. O levantamento revelou que mais de 2.738.460 milhões de unidades vencidas são de Cloridrato de Metformina, usado no tratamento de diabetes. Além disso, foram identificados na inspeção 422 unidades de medicamentos de “alto custo” vencidos.

“O que chama a atenção é o total em unidades de itens vencidos, são 4.386. unidades. Dentre os produtos, destaca-se a quantidade de comprimidos de Cloridrato de Metformina, dosagem de 850 mg, são 2.738.460 unidades. O Cloridrato de Metformina é um fármaco utilizado no tratamento do Diabetes. Além deste item, visualizamos na lista 771.720 unidades de comprimidos de Digoxina, dosagem de 0,25 mg. A Digoxina é um fármaco utilizado no tratamento de problemas cardíacos. Além destes itens, na lista também constam 422 unidades de Dieta enteral (diabético) 1000 mL. Esta dieta se enquadra na classe de medicamentos de alto custo", diz trecho do relatório.

São tantos itens vencidos separados no estoque que estão utilizando áreas destinadas a medicamentos/insumos em conformidade (dentro da validade), que segundo, o relatório necessita ser regularizada o quanto antes.

Os fiscais foram recepcionados no CDMIC pela farmacêutica Ariane de Amorim Fernandes, que é diretora técnica, e está na unidade desde fevereiro deste ano. No local, foi solicitado que a profissional rastreasse os comprimidos de Metformina, para identificar quantos itens foram adquiridos e quando venceram, mas ela informou que a procura seria “inviável!”.

No entanto, segundo registrado no documento de 19 páginas, a profissional explicou que não seria possível naquele momento. “Teria de fazer um levantamento no sistema, junto a notas fiscais no e-mail, e demais documentações, para fornecer o lote, a data exata de aquisição/vencimento de cada unidade. E que, a mesma também iniciou suas atividades em meados de fevereiro de 2022 no local, e que precisaria de auxílio para levantar a rastreabilidade destes itens”. 

A farmacêutica ainda relatou aos fiscais que grande parte dos medicamentos vencidos estão no local há tempos, pelo problema antigo relacionado ao descarte correto, que ainda não foi regularizado. Porém, não haveria como ratificar esta informação, visto que não houve apresentação da rastreabilidade dos mesmos.

No momento da inspeção Ariane foi questionada também sobre a falta de medicamentos e insumos em geral. “A mesma informou que realmente faltam itens, mas que grande parte destes não foi adquirido pela falta de matéria-prima no mercado, pela pandemia, guerra etc; Ela apresentou duas listas, que seguem em anexos 5 e 6: Anexo 5 – Itens malsucedidos no Pregão 09/2022 e Anexo 6 – Itens malsucedidos no Pregão 10/2022. A Dra. Ariane afirma que a falta de itens no estoque se deu principalmente por este motivo, a ausência de oferta no mercado”, explicou.

No local foi feita a comparação da lista 6 que se refere a “Itens malsucedidos no Pregão 10/2022” com relação a todos os medicamentos que o Centro de Distribuição não possui no estoque, 68 itens já descritos neste documento.

“Verificamos que, dos 68 itens previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME 2019) ausentes no estoque do CDMIC, apenas 26 itens idênticos ou similares (outra concentração/dosagem etc) se encontram na lista apresentada do Pregão 10/2022 como malsucedidos, ou seja, nem todos os itens ausentes no estoque, somente 38,2% estão descritos como itens malsucedidos na lista apresentada”.

Ao final do relatório, os fiscais concluíram que três farmacêuticos vinculados ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, bem como não possuem anotação de responsabilidade técnica junto ao CRF/MT, não há Plano de Gerenciamento de Resíduos no Serviço de Saúde (PGRSS) e os POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) estão desatualizados.

Além disso, foi constatada a ausência de medicamentos essenciais, para atender a demanda de Cuiabá, presentes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME 2019), utilizada como base pelo CDMIC para aquisição dos mesmos, no estoque do Centro de Distribuição.

“Conforme descrito no relatório, há ausência de vários medicamentos essenciais, correspondendo principalmente as classes de: Antibióticos, Antihipertensivos, Hipoglicemiantes, Analgésicos/Antitérmicos, Antifúngicos, Corticóides, Neurolépticos etc. Vale ressaltar neste momento que, não há no estoque de produtos dentro da validade o hipoglicemiante Cloridrato de Metformina 850 mg comprimido, mas há 2.738.460 unidades no estoque de medicamentos vencidos, a serem descartados. Assim como outros itens que foram citados neste relatório”, diz trecho.

Por fim, da cobertura de estoque de 28 de novembro de 2022 foi constatado que dentre os 204 tipos de medicamentos, somente 51 possuem estoque para atender a demanda de Cuiabá por mais de 30  dias. "E, dentre 80 insumos diversos, somente 4 possuem estoque para atender a demanda do município por mais de 30 dias. E, comparando o estoque do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME 2019) implantada e utilizada no próprio Centro de Distribuição para padronizar a aquisição dos mesmos, foi verificado que aos medicamentos essenciais, dos 145 itens presentes na lista de medicamentos essenciais, somente 41 itens existem no estoque do Centro de Distribuição em quantidade para atender a mais de 30 dias da demanda do município. E, dentre os 145 itens essenciais presentes na lista, 68 itens estão com o estoque zerado ou muito próximo de zero. “Ou seja, aproximadamente 47% dos itens presentes na lista de essenciais estão com o estoque zerado ou próximo de zero”.

OUTRO LADO 

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou a respeito da fiscalização, afirmando que os medicamentos especionados são os mesmos que já foram objeto de fiscalização em 2021, mas que permanecem no local porque eram objetos de fiscalização. "Não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração", diz trecho da nota. 

Ainda informou que o  processo de descarte adequado já foi iniciado. Além disso, comunicou que  auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e já está na fase de monitoramento das recomendações. "Esclarece ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos foram realizados em 2022. Reitera que as equipes da SMS não tem medido esforços para atender as demandas essenciais da saúde em Cuiabá"

ÍNTEGRA DA NOTA

Sobre a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso,, a Secretaria Municipal de Cuiabá esclarece:

Ainda permanecem em  armazenamento no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021. Permanecem porque eram objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração.

Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município);  

As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos. 

A auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município já está na fase de monitoramento das recomendações elencadas tendo como premissa, o zelo da administração pública. 

Esclarece ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos foram realizados em 2022.

Reforça que a crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, o que reflete na maioria das Secretarias Municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos.

Como medida versando sanear a situação, e com o objetivo de aprimorar cada vez mais a rede municipal de saúde da capital, a SMS assinou em abril de 2022 termo de adesão para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC).

Foram emitidas diversas solicitações de aquisição de medicamentos e insumos de processos oriundos dos Pregões do Consórcio. E já tivemos a reposição de diversos itens fundamentais  no mês de dezembro deste ano, entre eles a Dipirona comprimido e a Losartana.

Reitera que as equipes da SMS não tem medido esforços para atender as demandas essenciais da saúde em Cuiabá.