JN mostra que MT renegocia dívida com União, mas gasta acima da LRF com servidores

 

Um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional aponta que quase a metade dos 18 estados que renegociaram a dívida com a União continua gastando com servidores acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mato Grosso é um dos que aparecem na lista divulgada.

É a população quem primeiro sente os efeitos da má gestão do dinheiro público e da recessão. E, nos últimos anos, em alguns estados faltou dinheiro até para pagar o salário dos funcionários. Mas mesmo em crise, o governo federal socorreu os estados.

Renegociou, por 20 anos, a dívida de 18 deles com a União e também com o BNDES, quase R$ 460 bilhões. Pelos últimos dados oficiais disponíveis, oito desses que se beneficiaram do acerto, estavam gastando com o pagamento dos funcionários públicos mais que o limite de 60% das receitas, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um estudo do economista Raul Velloso mostra que, de modo geral, desde que os mandatos atuais começaram, em 2015, a situação dos estados piorou bastante.

Quando os atuais governadores assumiram, os estados juntos arrecadavam mais do que gastavam. De acordo com o levantamento, o superávit era de R$ 16 bilhões, mas, em 2017, o quadro se inverteu: o déficit é de cerca de R$ 60 bilhões. “Os estados têm um problema estrutural sério, que é a previdência, é um gasto muito alto. Aí você teve a tempestade perfeita. Previdência muito, gasto muito alto e receita desabando pela recessão”, explica o economista Raul Velloso.

Além disso, os governadores continuaram aumentando as despesas, o que só piorou a situação. Alguns estados rolavam ladeira abaixo. O Rio de Janeiro, em especial, e veio mais socorro da União. Foi criado um programa para ajudar os estados quase falidos a voltarem, aos poucos, para o equilíbrio entre os gastos e as receitas. É o regime de recuperação fiscal. O Rio fechou o acordo e o Rio Grande do Sul está em negociação. As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal ficam suspensas e os pagamentos de dívidas também.

Não fosse esse acordo, diz o secretário de Fazenda do Rio, o estado não estaria voltando a pagar os salários. E para ter mais dinheiro e pagar o que deve aos fornecedores, por exemplo, a saída, prevista no acordo, é mais empréstimos. Agora a secretaria pode buscar no mercado até R$ 3 bilhões em negociações com royalties a receber do petróleo. “O estado chegou a ficar três meses sem pagar salário de determinadas carreiras de servidor, fornecedor sem pagar. Essa situação caótica precisava ser enfrentada. Não podia simplesmente deixar perene, ficar três meses até que a maturação das ações aconteça. Tem ação que vai acontecer em 2019 e 2020. A gente poderia deixar essa situação permanecer? Foi o enfrentamento necessário, o possível”, diz Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda do Rio de Janeiro.

Os economistas dizem que essas ajudas, na verdade, empurraram as soluções definitivas para a frente e que a maioria dos governadores não enfrentou os problemas, como o gasto excessivo com servidores inativos e aposentados. “Todos os que estão em estado de coma são os estados que mais gastam com aposentadorias. O grosso dessas aposentadorias não é dos servidores que ganham baixos salários, são aposentadorias de valor muito expressivo e para as quais não houve contribuição do servidor quando ele estava em atividade. Resta agora: ou a sociedade paga a conta do passado ou você divide parte dessa conta com o beneficiário, com os aposentados”, destaca o economista José Roberto Afonso.

Os governos dos estados de Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul discordaram do levantamento e declararam ter respeitado o teto estabelecido pela lei. O governo de Goiás afirmou que está adotando medidas de austeridade para reduzir o déficit. O JN não conseguiu resposta do governo do Rio Grande do Sul.

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