O vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado na manhã desta terça-feira pedindo o afastamento do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB).  Além disso, a denúncia pede a indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara e a inabilitação para exercer o cargo público de 5 a 8 anos.

Os motivos são as acusações de que o petebista, enquanto presidente da Câmara autorizou, em 2012, por meio de três projetos, uma suplementação orçamentária de R$ 365 milhões para a prefeitura de Cuiabá. Os projetos não teriam obedecido aos ritos processuais adequado, como os pareceres das comissões adequadas e ainda a apreciação do plenário do legislativo.

“As leis que autorizaram esta suplementação são inscontitucionais porque feriram o devido processo legal”, explicou o advogado Rodrigo Cyrineu, que integra a defesa de João Emanuel.

Cyrineu explicou ainda que a suplementação orçamentária deverá constar na prestação de contas da prefeitura de Cuiabá no ano de 2013. “Contra o legislativo pesa a acusação de ter aprovado os projetos de forma ilegal”, colocou.

O jurista disse ainda que espera que órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, e entidades não governamentais também investiguem a denúncia. “O João Emanuel já fez a parte dele enquanto vereador. Agora é com as entidades e com o Ministério Público”, falou.

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