Juiz critica MPE por sugerir arquivamento de ação contra ex-secretário e delegadas

 

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o arquivamento do inquérito policial instaurado contra as delegadas da Polícia Civil, Alana Derlene Sousa Cardoso e Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino e também contra ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Cesar Zamar Taques, pelo crime de interceptação telefônica e quebra de segredo de Justiça sem autorização judicial. Tais fatos vieram à tona com durante as investigações da “grampolândia pantaneira”, esquema de interceptações clandestinas que marcou a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), e levou para a cadeia vários de seus secretários e oficiais de alta patente da Polícia Militar. 

Em relação a Paulo Taques, que é primo do ex-governador, o MPE também pediu o arquivamento do inquérito no que diz respeito ao crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal. Por outro lado, só denunciou o ex-secretário por falso testemunho. 

A postura do Ministério Público foi duramente criticada pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que discorda do arquivamento por entender que existem fortes indícios contra Paulo Taques e as delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino e elementos suficientes para oferecimento da denúncia, o que não ocorreu por parte do MPE. Os argumentos do órgão fiscalizador foram considerados improcedentes pelo magistrado. 

Dessa forma, o Jorge Tadeu determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para que adote as providências necessárias no sentido de oferecer a denúncia contra os investigados ou designar outro órgão do MPE para fazer apresentar a denúncia. “Repriso, da peça processual apresentada pelo representante do Ministério Público não se observou a ocorrência ou explanação fato-jurídica de qualquer uma das hipóteses autorizadoras do arquivamento do inquérito policial. Pelo contrário, em breves relatos o Parquet requereu o arquivamento de demanda complexa, com grande repercussão social e com fatos conexos, que necessitam ser apurados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. É o mínimo que a sociedade espera, mesmo que ao final se chegue a uma absolvição”, afirma Jorge Tadeu em despacho assinado nesta terça-feira (11).

Em outro trecho, ele sustenta que as investigadas Alana e Alessandra atestaram a sua participação no caso. "Ao prestar depoimento, a investigada Alessandra Saturnino declarou que “Paulo Taques lhe entregou um papel onde constavam três números de telefones e apontou dois como sendo utilizados pela Tatiane e pela Carol e o terceiro número seria do Jornalista Muvuca, sendo que o Paulo Taques disse que Muvuca precisaria ser investigado, pois desconfiava que a Tatiane e a Carol repassavam informações para o Muvuca”, observa. 

Em relação ao ex-chefe da Casa Civil, o juiz afirma que também existem indícios suficientes para oferecimento da denúncia. “Destaco o depoimento de Fábio Galindo Silvestre (fls. 516 e seguintes) que afirmou “durante a conversa Paulo Taques chegou a apresentar uma folha de papel sulfite branca, sem identificação de qualquer instituição, sem cabeçalho e sem caráter oficial, contendo uma espécie de degravação de um diálogo por comunicação telefônica, que realmente sinalizava que Tatiana possuía algum tipo de relação com Arcanjo”, enfatiza Jorge Tadeu.

Os três números de telefones foram interceptados ilegalmente com aval das delegadas a pedido de Paulo Taques. Para o magistrado, a ilegalidade fica mais evidente "diante do fundamento de que a interceptação se deu para investigar possível ameaça proferida por João Arcanjo Ribeiro que, à época, se encontrava recolhido em Presídio Federal, sendo que não foi apontado nenhum envolvimento de João Arcanjo com as mencionadas organizações criminosas (PCC e CV). Pelo contrário, as práticas delitivas perpetradas no passado por João Arcanjo não demonstram qualquer envolvimento dele com as referidas organizações criminosas".

ENTENDA O CASO 

O escândalo da chamada "Grampolândia Pantaneira" veio à tona em maio de 2017 após reportagem exibida pelo Fantástico da Rede Globo com base numa denúncia do promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, que ocupou o cargo de secretário estadual de Segurança Pública na gestão de Pedro Taques. Ao descobrir o esquema de interceptações telefônicas clandestinas  na modalidade “barriga de aluguel” operado por policiais militares ele comunicou Pedro Taques ainda em 2015, mas segundo ele, o gestor não fez nada para investigar. Em 2017 ele denunciou o caso na imprensa. 

Depois que o escândalo estourou, a delegada Alana Cardoso prestou depoimento ao então secretário estadual de Segurança Pública, Rogers Jarbas, também delegado da PJC, e apontou Alessandra Saturnino, ex-adjunta de Inteligência da Sesp, como a responsável, por incluir na Operação Forti (Força Tarefa de Inteligência) dois números sem relação com as investigações. 

Conforme a delegada Alana, o intuito seria era apurar suposta ameaça ao então governador Pedro Taques a pedido de Paulo Taques que na época era o secretário-chefe da Casa Civil. A alegação da delegada Alessandra Saturnino era de que a Operação Forti visava "acompanhar por meio dos organismos de inteligência a movimentação dos presídios no Estado e uma das ferramentas utilizadas foi a interceptação telefônica”.

Toda a celeuma foi motivada por causa de dois números de telefones interceptados que pertenciam a duas mulheres sem qualquer ligação com as facções criminosas investigadas na Operação Forti. Uma delas, a publicitária Tatiane Sangalli, era amante de Paulo Taques enquanto a outra, Caroline Mariano, era assessora de Taques na Casa Civil. Nesse contexto, as delegadas e Paulo Taques são suspeitos de envolvimento com o delito de interceptações telefônica e quebra de sigilo sem autorização judicial. 

Pelo esquema das interceptações telefônicas clandestinas, o próprio Pedro Taques, ainda na condição de governador, passou a ser investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com sua derrota nas eleições de outubro e término do mandato,  investigação foi remetida ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso em meados de março deste ano. 

Na Justiça de Mato Grosso tramita uma ação criminal na Vara Militar de Cuiabá contra cinco policiais que foram presos nos desdobramentos das investigações, incluindo o coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante geral da Polícia Militar.