Justiça autoriza delegadas acessarem inquéritos onde são citadas em MT

 

Por decisão do juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, as delegadas da Polícia Civil, Alana Cardoso e Alessandra Saturnino, terão acesso aos procedimentos investigatórios sobre o esquema de escutas telefônicas clandestinas que no decorrer de 2017 levou para a cadeia vários integrantes da alta cúpula da Polícia Militar e também do 1º escalão do staff do então governador Pedro Taques (PSDB). Lá atrás, elas foram citadas por supostas ilegalidades no decorrer da Operação Forti, deflagrada em fevereiro de 2015 pela PJC sob o comando da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), para investigar crimes ligados às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho de Mato Grosso (CVMT).

Depois, quando o escândalo da chamada "Grampolândia Pantaneira" estourou, Alana Cardoso em depoimento ao então secretário estadual de Segurança Pública, Rogers Jarbas, também delegado da PJC, apontou Alessandra Saturnino, ex-adjunta de Inteligência da Sesp, como a responsável, por incluir na Operação Forti dois números sem relação com as investigações.

Nesse contexto, ambas pediram acesso aos procedimentos investigatórios que tiveram início em Brasília sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora foram remetidos para a 7ª Vara Criminal por ordem do ministro Mauro Campbell Marques após o término do mandato e do foro privilegiado de Pedro Taques, que é um dos investigados.

O Ministério Público Estadual (MPE) se pocionou contra o pedido das delegadas, ou seja, para que elas fossem impedidas de acessar as investigações.

No entanto, o magistrado teve um entendimento diferente. Ele permitiu acesso apenas ao inquérito onde são citadas. Ao todo, a "Grampolândia Pantaneira" tem 9 inquéritos que foram remetidos do STJ para a 7ª Vara Criminal. "Quanto ao pedido das delegadas Alana e Alessandra concedo o acesso aos procedimentos em que figuram como investigados, nos termos da manifestação ministerial, in verbis:"... tenho que não merece guarida. A uma porque os autos em análise são sigilosos. A duas porque as requerentes não figuram como investigadas em todos os procedimentos de investigação avocados e vinculados a este inquérito (n.1210/DF), não sendo razoável garantir-lhes o acesso indistinto a todos eles" (fls.1471-Vol8)", despachou o juiz Jorge Tadeu na última segunda-feira (1º).

ENTENDA O CASO

A delegada Alana Cardoso atuou na Operação Forti (Força Tarefa de Inteligência) com o intuito de apurar suposta ameaça ao então governador Pedro Taques a pedido de Paulo Taques que é primo do ex-governador e na época era o secretário-chefe da Casa Civil. Toda a celeuma foi motivada por causa de dois números de telefones interceptados que pertenciam a duas mulheres sem qualquer ligação com as facções criminososas. Uma delas, a publicitária Tatiane Sangalli, era amante de Paulo Taques enquanto a outra, Caroline Mariano, era assessora de Taques na Casa Civil. 

Alana prestou depoimento ao juiz Murilo Moura Mesquista em audiência realizada em 26 de março de 2018 na ação criminal contra cinco militares que tramita na 11ª Vara da Justiça Militar. Porém, se negou a responder questões ligadas às interceptações telefônicas executadas no bojo da operação. As escutas foram autorizadas pela juíza Selma Arruda, que na época era titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

À ocasião, afirmou que em 2015 foi chamada pela então secretária-adjunta Alessandra Saturnino, que lhe contou sobre a situação relatada por Paulo Taques. Ele teria dito que mantinha um relacionamento extra-conjugal com a publicitária Tatiane Sangalli e que ela também estaria mantendo caso com João Arcanjo Ribeiro. Paulo Taques percebeu que sua agenda estava "vazando" e que desconfiava de sua então secretária.

Segundo relatado por Paulo Taques a Saturnino, ele temia pela violação física ou moral do governador ou dele mesmo e que a violação moral seria tão grave quanto o risco a vida.

No depoimento Alana negou que ter conversado com Alessandra Saturnino após a operação Forti. Sobre as matérias publicadas em sites de notícias, ela alegou ter sido "atacada" pela imprensa em maio de 2017, quando foram veiculadas matérias sobre a operação Forti, citando suspostas ilegalidade cometidas por ela.

Dentro desse contexto, Alana admitiu ter conversado com Alessandra e depois procuraram o promotor Mauro Zaque por terem sido relacionadas a ele no ofício enviado pela então juíza Selma Arruda à Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça, na qual revelava que a delegada Alana Cardoso poderia ter feito “barriga de aluguel” na operação Forti.

Durante investigação Cardoso alegou que não manteve contato com Mauro Zaque. Por fim, disse ter ficado chocada quando viu seu nome citado no ofício enviado por Selma Arruda. Zaque teria dito para ambas que não sabia o motivo pelo qual o nome de ambas as delegadas foram citados pela magistrada que hoje é senadora da República pelo PSL.