Juiz libera ex-secretário para trabalhar com família de Silval num garimpo em VG

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, autorizou no último dia 23 de agosto, o ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), Sílvio Cézar Correa Araújo, a retomar as relações comerciais e pessoais com membros da família Barbosa. Sílvio foi autorizado pelo magistrado a trabalhar num garimpo na cidade de Várzea Grande que pertence a família do ex-governador.

O ex-chefe de gabinete estava impedido de manter contato com o ex-governador e sua família desde que deixou a prisão em junho de 2017. A medida havia sido imposta pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, então titular da 7ª Vara Criminal.

Na petição em que pediu autorização para atuar no setor mineral, Sílvio assinalou que trabalhou por mais 15 anos com a família Barbosa. “Suscitou que o réu trabalhou, por mais de 15 anos, com Silval, de modo que a maior parte do seu histórico profissional é junto à família Barbosa e, desde que foi solto, não conseguiu nova oportunidade de trabalho”, argumentou a defesa de Sílvio Corrêa.

O ex-chefe de gabinete também solicitou autorização para se deslocar até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) para renovar sua carteira de habilitação, já vencida, argumentando que o documento é indispensável para seu cotidiano.

Em parecer, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favoravelmente aos pedidos do ex-chefe de gabinete. O órgão sugeriu que fossem mantidas apenas as medidas cautelares impostas pelo acordo homologado com a PGR.

“Como bem salientou o Ministério Público, o contato entre Sílvio Corrêa e Silval Barbosa, ou os demais membros da família “Barbosa”, não tem o condão de acarretar prejuízo à instrução criminal ou a aplicação da lei penal, posto que ambos e respectivos familiares envolvidos na organização criminosa adotaram postura de confessar as práticas delitivas que cometeram e auxiliar as apurações e investigações em curso, além de oferecer imóveis para ressarcir os danos causados”, considerou o magistrado.

Além de poder retomar o contato com a Família Barbosa e firmar contrato de trabalho com esta, Jorge Luiz Tadeu ainda acatou o pedido de Sílvio para se deslocar até o Detran/MT para renovar sua carteira de habilitação. O pedido foi necessário porque uma das medidas cautelares cumpridas pelo ex-chefe de gabinete consistia em não frequentar nenhum órgão público.

Silval e Sílvio foram presos em 2015 durante a "Operação Sodoma". Após quase dois anos de prisão, os dois fecharam acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde entregaram centenas de casos de corrupção no Estado com destaque para vídeos em que parlamentares supostamente recebiam propina para manter apoio ao Governo.

Os dois devolveram cerca de R$ 80 milhões aos cofres públicos. Sílvio Correa estava em prisão domiciliar até o mês de março deste ano, quando foi revogada passando para o semiaberto em decorrência do seu acordo com a PGR.

Em sua decisão, o magistrado determina que Sílvio se recolha em sua casa durante a semana e aos finais de semana no período compreendido entre 22h e 6h; use monitoramento eletrônico que deve perdurar por todo o período de cumprimento de pena no regime semiaberto diferenciado no período de três anos e seis meses e abstenção de ocupar cargos públicos durante toda a vigência do acordo.