Juiz nega absolvição de empresário

 

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, negou o pedido de absolvição sumária formulado pela defesa do empresário Renato Novacki, réu de ação penal derivada da Operação Ararath. A decisão foi publicada no dia 6 de junho.

Novacki, assim como o empresário e sobrinho de Blairo Maggi, Samuel Maggi, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem agido a mando do então secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes, para “lavar o dinheiro” movimentado pela suposta organização criminosa.

Os empresários, em tese, pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da organização.

Depois, eles seriam pagos por construtoras, com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado.

Renato Novacki é pai do coronel Eumar Novacki, assessor especial do senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR).

A redação não conseguiu falar com a defesa para saber quais foram os fundamentos do pedido de absolvição sumária.

Porém, na decisão, o juiz Jeferson Schneider afirmou que a situação de Renato Novacki não se enquadra em nenhuma das circunstâncias que permitiriam a absolvição sumária, como a extinção da punibilidade e a existência de algum fator que poderia excluir a culpa dele nos fatos denunciados.

“Ante o exposto deixo de absolver sumariamente o acusado Renato Novacki, tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art 397 do Código de Processo Penal”, disse o magistrado.

Ainda na decisão, Schneider deu prazo de cinco dias para o empresário esclarecer quais das suas testemunhas “possuem conhecimento direto acerca dos fatos narrados na denúncia e quais são apenas abonatórias”, para fins de colheita de depoimentos.

Assim como Novacki, Samuel Maggi também pediu a absolvição sumária ao juiz, mas o requerimento foi igualmente negado.

A denúncia

Segundo a denúncia do MPF, que foi recebida em novembro do ano passado, entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação, na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco.

Em dois deles, no valor de R$ 127 mil e R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação.

O envolvimento da WM Comunicação teria ocorrido da mesma forma, segundo o MPF.

Em 2008, Renato Novacki, então proprietário da WM, teria feito um empréstimo de R$ 200 mil junto ao Bic Banco - e oferecido como garantia valores a receber por serviços supostamente prestados à Secom -  que enviou ofício ao Bic Banco confirmando ter valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação.

Mas, segundo o MPF, sem fazer referência ao número do contrato de prestação de serviço. A suspeita é que os contratos eram inexistentes.

Como parte do alegado esquema de desvio de recursos públicos, o empréstimo tanto da SML Comunicação quanto da WM Comunicação foram pagos diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora, a mando do então secretário Éder Moraes.

Segundo a denúncia, Éder supostamente condicionou o pagamento dos créditos devidos à Lince ao compromisso da construtora transferir parte do dinheiro recebido para empresas indicadas por ele. O que incluia a SML Comunicação e a WM Comunicação, além de outras empresas investigadas pela Ararath.

Os empresários Renato Novack e Samuel Maggi Locks foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro. Na ação, o MPF também pediu – e teve autorizado - o bloqueio de R$ 307 mil e R$ 466 mil, respectivamente, em valores atualizados para devolução aos cofres públicos.

Outro lado

A redação não conseguiu entrar em contato com o empresário Renato Novacki. A ação não mostra quais são os advogados que fazem a defesa do empresário.