Juiz nega afastamento de deputado do PSDB suspeito de receber propina de R$ 600 mil em MT

 

O deputado estadual Baiano Filho (PSDB) teve os bens bloqueados pela Justiça por conta de uma ação que tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular relativa aos vídeos onde ele, juntamente com outros parlamentares, foi flagrado supostamente recebendo dinheiro de propina no gabinete do ex-governador Silval Barbosa. A decisão é do juiz Luís Aparecido Bertolussi Júnior, que determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão em bens do parlamentar.

O despacho ainda atinge o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Cezar Correa Araujo, o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães e o ex-secretário adjunto da Sinfra, Valdísio Viriato, que já haviam tido os bens bloqueados em decisões semelhantes. Outros parlamentares que tiveram decisões relacionadas ao mesmo caso e também tiveram seus bens bloqueados foram o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).

Além deles, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia para outros quatro parlamentares na ocasião, mas que não estão mais no cargo: Alexandre César, Antônio Azambuja, Airton Português e Hermínio J. Barreto, este último, falecido em maio deste ano em um acidente automobilístico. A denúncia é de autoria do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco).

As ações têm por base as delações premiadas de Silval Barbosa, seus familiares e de Silvio Cézar Corrêa Araújo - responsável por filmar os políticos recebendo maços de dinheiro -, além do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf. O MPE também pedia o afastamento do parlamentar.

No entanto, o magistrado recusou o pedido dos promotores e procuradores. "Considerando a ausência de requisito elementar para acolhimento da pretensão liminar do autor de afastamento do Réu José Joaquim de Souza Filho do cargo de deputado Estadual, a indefiro”, diz a decisão.

A PROPINA

O parlamentar tucano é suspeito de receber R$ 600 mil em 12 parcelas de R$ 50 mil para não fiscalizar as obras do MT Integrado realizadas na gestão do ex-governador Silval Barbosa. “As tratativas resultaram em um acordo de repasse de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por deputado estadual, parcelado em 12 (doze) vezes de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valores estes que foram efetivamente recebidos pelo Réu Baiano Filho, conforme demonstraram as mídias digitais anexas aos autos e as planilhas de controle apresentadas por Sílvio Correa, mencionadas alhures”, fundamentou o MPE na representação divulgada pelo site Ponto na Curva.

Além da delação de Silval e Sílvio, o MPE usou as declarações do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf. "Ora, o mais natural no caso de recebimento de alta quantia decorrente de transação legal é que as partes optem pelo meio mais seguro para o pagamento, que obviamente é a transação bancária. Dessa forma, a ilicitude dos pagamentos e dos valores recebidos é gritante, a não restar dúvida de que a conduta se enquadra com perfeição ao disposto no artigo 9º, I, da Lei nº 8.429/1992”. Dessa forma, não só sabiam da ilicitude dos pagamentos como da origem do dinheiro e da natureza pública deste, a restar inequívoco que pretendiam apropriar-se do patrimônio estadual em benefício próprio”, dstacou.

Baiano Filho também teve os bens bloqueados recentemente, por conta da deflagração da Operação Bereré, que apura uma fraude de R$ 30 milhões no Detran-MT. O MPE ofereceu denúncia ao desembargador José Zuquim Nogueira, responsável pelo caso no Tribunal de Justiça, onde o parlamentar é um dos indiciados. O magistrado ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.