18 de Novembro de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 11h:50 | Atualizado:

ARCA DE NOÉ

Juiz nega trancar ação sobre pagamento de R$ 2 mi da AL a "restaurante" de fachada

São réus na ação os ex-deputados José Riva, servidores da AL e contadores


Da Redação

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O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, intimou as testemunhas de uma ação derivada da operação “Arca de Noé” para uma audiência no dia 27 de fevereiro de 2020. São réus no processo os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, os servidores do órgão, Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro e os irmãos José e João Quirino Pereira – respectivamente, contador e técnico em contabilidade. Todos eles são acusados de desvios no Legislativo de R$ 2 milhões.

Em despacho do último dia 4 de novembro, o magistrado também negou uma série de pedidos de suspensão do processo – solicitados por José Riva e Humberto Bosaipo -, que defendiam que o inquérito civil que serviu de base para a proposição da ação “extrapolou” seu tempo de conclusão. Bruno D’Oliveira Marques, entretanto, negou suspender o trâmite explicando que “não há definição temporal para eventuais dilações”.

José Riva, por sua vez, também solicitou que uma “auditoria” fosse realizada nos 43 cheques apreendidos na fraude. De acordo com as investigações, as promissórias foram utilizadas para o pagamento a um “restaurante” no valor de R$ 2 milhões em valores subtraídos dos cofres da AL-MT. O referido estabelecimento comercial, entretanto, não existia (empresa fantasma) e o dinheiro foi usado para pagar dívidas de campanha políticas com a Confiança Factoring, de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Bruno D’Oliveira Marques também negou a “auditoria”. José Riva defendeu a necessidade do estudo dizendo que um dos cheques, no valor de R$ 78 mil, também é uma prova constituída numa outra ação. O juiz explicou, porém, que a prova conjunta não interfere no processo.

“Se porventura forem procedentes as duas demandas em que se juntou o citado cheque, certamente que não haverá prejuízo aos requeridos, pois na fase de cumprimento do sentença terão eles a possibilidade de comprovar o pagamento num dos feitos e, consequentemente, excluir do outro o valor correspondente”, explicou o magistrado.

O esquema, de acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT), contava com a emissão de cheques pela AL-MT para o pagamento de empresas fantasmas que prestavam serviços fictícios ao Poder Legislativo Estadual. O dinheiro, na verdade, era utilizado para pagar dívidas que políticos de Mato Grosso tinham com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

“As investigações se originaram em virtude de notícia e encaminhamento de documentos pela Justiça Federal, que indicavam movimentação financeira envolvendo a Assembléia Legislativa do Estado e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo de João Arcanjo Ribeiro, situação constatada em um dos desdobramentos da operação “Arca de Noé”, que foi desencadeada em conjunto pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual”, revelam os autos.

Nesta ação específica, o grupo é acusado de viabilizar o “pagamento” a empresa fantasma Churrascaria Restaurante Franquini Ltda. Os cheques totalizaram R$ 2 milhões.

 

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