Juíza mantém penhora contra viúva de Dante; ex-secretário faz acordo

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, manteve a penhora de um veículo que pertencia ao ex-governador Dante de Oliveira (falecido em 2006), e que atualmente é parte de seu espólio, representado pela viúva do ex-gestor, Thelma de Oliveira. A medida decorre de uma condenação sofrida por Dante em razão da confecção e distribuição de um jornal que continha propaganda pessoal, com uso de recursos públicos.

Em decisão da última terça-feira (25) a juíza não atendeu, por hora, o pedido de substituição da penhora realizado por Thelma de Oliveira, que tenta desbloquear o veículo em troca de um imóvel em Cuiabá. Celia Vidotti deu um prazo à viúva para comprovar a propriedade dos bens.

“Para analisar o pedido de substituição da penhora, é imprescindível que a representante do espólio comprove, por meio de certidão de matrícula atualizada, expedida a menos de 30 dias, a propriedade dos bens ofertados”, determinou a magistrada.

Após a apresentação dos documentos que comprovam a propriedade dos bens, o Ministério Público do Estado (MPMT) deverá avaliar o pedido e proferir seu parecer. A palavra final, porém, é da juíza Celia Vidotti.

Na mesma decisão, Vidotti também homologou o acordo de não persecução cível do ex-secretário de comunicação de Mato Grosso, Julio Cesar Valmórbida, também réu nos autos. Ele conseguiu comprovar sua “ incapacidade de pagamento integral do débito”, devendo restituir metade do valor dos danos aos cofres públicos (R$ 218,4 mil) acarretados pela propaganda irregular, em 100 parcelas.

Em decorrência do acordo firmado pelo ex-secretário, a juíza determinou o fim da restrição de dois imóveis em Caxias do Sul (RS), um em Chapada dos Guimarães (64 Km de Cuiabá) e também de uma SUV Hyundai Santa Fé 2.7 MPFI GLS V6, que pertencem à Valmórbida.

Thelma de Oliveira já foi deputada federal e prefeita de Chapada dos Guimarães.