A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Civil de Cuiabá, encaminhou ao Tribunal Regional uma ação movida pelo prefeito de Cuiabá e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o governador Mauro Mendes (DEM). O emedebista quer impedir que o democrata continue a fazer críticas contra ele e sua gestão.

Em despacho nesta semana, a magistrada entendeu que os dois políticos travam uma disputa política e não seria caso de danos morais. "Com estes fundamentos, declaro a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito, e determino a redistribuição para a Zona Eleitoral de Cuiabá, competente para análise da matéria", explicou.

Para Ana Carla, qualquer homem público deve estar preparado para receber críticas dos adversários políticos e membros da sociedade desde que não ultrpassem o bom senso. "O autor, pessoa pública, está sujeito a exposição pessoal e críticas. E em período eleitoral são frequentes os ataques pessoais aos atributos dos candidatos e oponentes políticos, principalmente quanto aos projetos, habilidades pessoais, técnicas e eventuais condutas que possam ser consideradas negativas e se submeter a algum tipo de ilícito penal", comenta.

Na ação judicial,  Pinheiro acusa o governador de ser um “cabo eleitoral” do também candidato a prefeito de Cuiabá, e adversário de Pinheiro nas eleições de 2020, Roberto França (Patriota). Oficialmente, o grupo liderado por Mendes dentro do seu partido, o Democratas, apoia França em sua candidatura.

Entre as afirmações de Mendes que vem “incomodando” Emanuel Pinheiro está um “elogio” do governador à Roberto França no dia 22 de setembro de 2020, quando disse que Cuiabá deve ser “resgatada dos braços da corrupção”. “Acredito que nesse momento Cuiabá tem que ser resgatada dos braços da corrupção. Colocar um prefeito trabalhador e honesto”, disse Mendes na ocasião.

Emanuel Pinheiro elenca uma série de outras acusações do governador no processo. Mauro Mendes já o teria chamado de “malandro de carteirinha”, disse que o prefeito de Cuiabá “está envolvido em esquema de corrupção”, que a prefeitura da Capital é um “antro de corrupção”, e que o desafeto político teria o mesmo ”fim” do ex-governador Silval Barbosa – que já foi preso.

Para Emanuel Pinheiro, as declarações de Mauro Mendes geram "constragimento ilegítimo". Cita que familiares até mesmo são prejudicados com as afirmações.