Justiça aceita denúncia por fraude de R$ 2,3 mi entre AL e gráfica em MT

 

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, aceitou outra denúncia envolvendo pagamentos a empresas fantasmas, por serviços que deveriam ser prestados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os recursos foram utilizados para quitar dívidas de campanhas eleitorais de políticos mato-grossenses com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

No despacho que aceitou a denúncia, do último dia 11 de março, a juíza Celia Regina Vidotti revelou um esquema de pagamentos à J.P Oliveira Gráfica da ordem de R$ 2,3 milhões por meio de cheques emitidos pela ALMT. São réus da ação José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro, além José Quirino Pereira Joel Quirino Pereira.

“Relatou que ao fazer diligências a respeito da empresa acima mencionada, apurou­-se que a empresa J. P. Oliveira não foi localizada; a situação  cadastral de seu CNPJ é tida como inapta; Não está inscrita na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso; Não possui registro de empregados e nem de pagamento de contribuições sociais junto ao INSS. Afirmou que ‘pela situação comprovada da empresa pode­-se afirmar, com que trata­sse-se de firma inexistente, também conhecida como ''fantasma’“, diz trecho dos autos.

Ainda de acordo com os autos, cerca de R$ 65 milhões teriam sido movimentados pela organização criminosa responsável pelo esquema

ARCA DE NOÉ

O processo que apura os desvios é derivado da operação "Arca de Noé", uma das operações mais famosas no Estado e foi deflagrada pelo Ministério Público Federal. A denúncia revela que Humberto Melo Bosaipo foi o beneficiário de pelo menos R$ 225 mil da Confiança Factoring – de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.  

No total, conforme a denúncia, 44 cheques foram repassados à empresa fantasma J.P Oliveira Gráfica – que prestava serviços fictícios à ALMT -, e foram compensados em favor da Confiança Factoring. O objetivo, de acordo com as investigações, era o pagamento de dívidas de campanha eleitorais contraídas por políticos no Estado.

A empresa foi criada exclusivamente para justificar os pagamentos fraudulentos realizados e dilapidar o patrimônio público”.