Justiça alega ser salário e desbloqueia contas de secretário de Saúde de MT

 

A juíza da Vara de Ação Civil Pública, Celia Regina Vidotti, determinou o desbloqueio das contas do Secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Luiz Soares, que sofreu a restrição no dia 3 de setembro de 2018 na deflagração da operação “Catarata”, que investiga irregularidades na “Caravana da Transformação”. Vidotti havia determinado o bloqueio de até R$ 6.130.470,11 de Soares e da empresa que presta atendimento oftalmológico na Caravana, a 20/20 Serviços Médicos.

A determinação da magistrada foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial de Justiça. Celia Vidotti justificou a medida dizendo que os recursos bloqueados referem-se a verbas salariais do secretário, o que é proibido pela legislação.

“Considerando que o requerido Luiz Soares comprovou que os valores bloqueados em sua conta bancária são proventos, portanto, impenhoráveis, procedi, nesta data, o desbloqueio via BacenJud. Faço consignar que na resposta a ordem de bloqueio, o referido sistema não identificou a conta bancária como conta salario, bem como não foi realizada, por este Juízo, nenhuma outra restrição, a não ser a indisponibilidade da quantia encontrada”, diz trecho da decisão.

Celia Regina Vidotti não informou em sua determinação o valor encontrado (e bloqueado) das contas do Secretário da SES-MT, que possui salário de R$ 18.250,00.

A operação “Catarata” foi deflagrada pelo Gaeco, órgão coordenado pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), e revela que o Poder Executivo de Mato Grosso mantém um controle "frágil" dos atendimentos e procedimentos cirúrgicos realizados pela 20/20 Serviços Médicos, e que tais números estariam sob poder da empresa.  

Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus - que assinou no último dia 20 de setembro uma ação civil pública (denúncia) contra o Governo do Estado, servidores da SES-MT, a empresa que presta serviços médicos na Caravana, além do próprio Luiz Soares -, o secretário de Estado realizou “pagamentos às cegas” à 20/20 Serviços Médicos.

“O Secretário de Estado de Saúde Luis Antonio Vitorio Soares não acompanhou e não cobrou qualquer fiscalização a tal respeito, limitando-se a determinar os pagamentos às cegas”, diz trecho da denúncia”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia, que ainda será analisada pela Justiça, Mauro Zaque pede a perda da função pública de Luiz Soares, a suspensão de seus direitos políticos até 5 anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 1.915.090,00 além da proibição de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais também por até 5 anos.