Justiça autoriza policiais civis fazerem guarda de presos no Fórum de Cuiabá

 

Como parte do plano emergencial elaborado pela Polícia Civil de Mato Grosso para minimizar os efeitos do movimento grevista do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, a instituição assumiu, temporariamente, nesta quinta-feira (23.12), a gestão do recambiamento e vigilância de presos na carceragem do Fórum da Capital, para onde foram remanejadas pessoas que estavam custodiadas em celas de delegacias da Região Metropolitana de Cuiabá.

A medida de contigenciamento foi autorizada pelo juiz Lídio Modesto da Silva Filho, diretor do Fórum, e adotada exclusivamente neste período, após solicitação da Polícia Civil que definiu um plano operacional como forma de minimizar os efeitos da greve dos servidores do Sistema Penitenciário estadual.

O plano de ação da Polícia Civil foi estruturado levando em conta o não recebimento de custodiados em diversas unidades prisionais do estado. Em razão disso, a instituição necessitou empregar parte da força operacional para a vigilância temporária de custodiados nas delegacias, a fim de evitar prejuízos ao sistema de segurança pública e à sociedade.

O delegado-geral em substituição, Gianmarco Paccola Capoani, destaca que entre os dias 12 e 23 de dezembro, a Polícia Civil recebeu 728 pessoas presas em todo o estado. “Essa medida definida para a região Metropolitana de Cuiabá, que movimenta um número maior de presos, foi adotada para a garantia dos direitos fundamentais dos custodiados. Não medimos esforços, tratando essa situação pautados na responsabilidade da Polícia Civil diante do papel institucional, a fim de evitar um problema mais sério para a sociedade mato-grossense. Agradeço as instituições envolvidas e aos nossos policiais, que se empenharam em atender prontamente a força de trabalho que foi organizada”, desclarou o delegado.

A medida autorizada pelo diretor do Fórum de Cuiabá define que a gestão da carceragem está sob responsabilidade da Polícia Civil e que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adote as medidas necessárias para segurança nas imediações do prédio e alimentação dos custodiados na carceragem.

Movimento grevista

Na quarta-feira, o desemrbargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou a ilegalidade da greve dos policiais penais em Mato Grosso e aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil, em razão da manutenção do movimento e pelo surgimento de "fatos novos e gravíssimos", como a negativa em receber novos presos. O magistrado determinou ainda o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT). 

Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu.