Justiça condena ex-secretário e empresário a prisão por tentar desviar R$ 2,7 milhões

 

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção, em uma ação penal relativa a Operação Fake Delivery, deflagrada em 2019. O empresário Marcelo Parada Machado também foi sentenciado, assim como o ex-servidor, por tentativa de peculato, ao tentarem se apropriar de R$ 2,7 milhões.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Francisvaldo Pereira de Assunção autorizou um pagamento de mais de R$ 2,6 milhões em favor da Construtora Apiacás, de Cuiabá. O órgão ministerial explica, no entanto, que a empresa é quem deveria ressarcir os cofres públicos estaduais pelo pagamento recebido a mais na construção do Centro de Formação Profissional no Município de Pontes e Lacerda.

Segundo o MP-MT, um processo administrativo apontou que a Construtora Apiacás deveria restituir os cofres públicos de Mato Grosso no montante de R$ 113.845,41 (em valores não atualizados). A suposta fraude teria contado com a participação de Marcelo Parada Machado, representante da empresa.

O órgão ministerial narra ainda que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou informações sobre o suposto pagamento à Construtora Apiacás. O documento foi direcionado a então secretária da Seduc-MT, a ex-deputada federal Rosa Neide (PT).

Entretanto, segundo a denúncia, Francisvaldo Pereira de Assunção recebeu e deu resposta ao ofício de “próprio punho”. O juiz apontou que o servidor e o representante da empresa teriam agido com atitude consciente e premeditada, envolvendo intencionalmente terceiros alheios ao crime, como os membros da Procuradoria Geral do Estado, responsáveis pela execução do débito fiscal.

O magistrado destacou que a conduta seria ainda mais reprovável tendo em vista que o delito foi cometido na Secretaria de Educação, setor de extrema importância para o desenvolvimento social, além do valor elevado do qual pretendiam se apropriar, que totalizava R$ 2.150.288,31. Francisvaldo Pereira de Assunção e Marcelo Parada Machado foram condenados por tentativa de peculato.

O ex-secretário adjunto foi sentenciado a 2 anos de reclusão, enquanto o representante da empresa teve a pena estipulada em 1 ano e 6 meses. Ambos a cumprirão no regime semiaberto e poderão recorrer em liberdade. "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na denúncia, a fim de condenar os réus Francisvaldo Pereira de Assunção e Marcelo Parada Machado, já qualificados, como incursos nas penas do art. 312, caput, c/c artigo 14, II, ambos do CP", diz a decisão.

Em 2019, o servidor Francisvaldo Pereira de Assunção foi preso na Operação Fake Delivery pela acusação de desvio de  R$ 1,1 milhão da Seduc. De acordo com as investigações, o suposto desvio ocorreu na aquisição de materiais para escolas indígenas de Mato Grosso.

Franscilvado teria assinado 28 notas atestando o recebimento de R$ 2 milhões de produtos. No entanto, apenas R$ 880 mil foram estocados. O restante, R$ 1,1 milhão, não foi localizado.