Justiça condena prefeito e vice por usar servidores em campanha

 

O juiz eleitoral Victor Lima Pinto Coelho, da 36ª Zona Eleitoral de Vera, condenou o prefeito Yago Giacomelli (MDB) e sua vice-prefeita, a servidora pública Ana Maria Piedade da Silva, a Drª Ana Piedade (MDB), por abuso de poder político, após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). A acusação apontava que servidores da área da saúde da Prefeitura de Vera teriam sido utilizados para fazer propaganda eleitoral irregular em favor do então pré-candidato em 2024.

A ação de investigação judicial eleitoral foi interposta pelo Ministério Público contra Yago Pezarico Giacomelli e Ana Maria Piedade da Silva pela suposta prática de abuso de poder político. Consta nos autos que os candidatos teriam utilizado de servidores públicos ativos da área de saúde da Prefeitura Municipal de Vera para realizar propaganda eleitoral, em desrespeito à legislação eleitoral, que proíbe o uso da máquina pública para favorecer candidaturas.

Em sentença de primeiro grau, a representação foi julgada parcialmente procedente, fixando-se a sanção pecuniária em R$ 30 mil a Yago Pezarico Giacomelli e de R$ 5.320,50 à Ana Maria Piedade da Silva, sem que fosse aplicada cassação automática dos registros de candidatura, permitindo que ambos permanecessem aptos para o pleito de 2024.

A defesa recorreu da decisão, pedindo a absolvição dos representados. Contudo, o recurso foi negado, e a Justiça manteve integralmente a sentença anterior. Com a condenação finalmente estabelecida, os representados juntaram aos autos comprovantes de pagamento da multa, conforme documentos anexados ao processo que atestam o pagamento integral dos débitos.

“Ante o exposto, comprovado o pagamento da multa arbitrada nos autos em epígrafe, declaro EXTINTO o feito pelo pagamento da multa pecuniária e, em nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as anotações e baixas de praxe”, decidiu.

O empresário Yago Giacomelli, do MDB, foi eleito no ano passado como prefeito do município de Vera (458 km ao norte de Cuiabá) com 2.954 votos, 50,65% dos votos válidos. Para a Justiça Eleitoral ele declarou um patrimônio de R$ 3.206.578,15.

A vice-prefeita eleita em é Drª Ana Piedade, do MDB, que tem 64 anos. Na época das eleições ambos faziam parte da coligação Planejar e Cuidar do Futuro de Vera, formada pelos partidos Republicanos, União e MDB.