Justiça dá 15 dias para Estado explicar descontos salariais de faltosos

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para o Governo de Mato Grosso explicar quantos servidores sofreram descontos em seus salários em razão de faltas ao trabalho. O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT) ingressou com um processo alegando que os trabalhadores vêm sendo prejudicados em razão da impossibilidade de justificar ausências nos sistemas de registro de frequência da pasta.

Em decisão publicada no último dia 5 de fevereiro, o juiz negou o pedido do Governo do Estado, que tentou encerrar o processo alegando que o processo foi ingressado pelo Sisma sem a realização de uma assembleia de seus membros. “Os sindicatos possuem legitimidade para defender judicialmente interesses coletivos de toda a categoria, e não apenas de seus filiados. A presente ação foi ajuizada por entidade sindical, atuando em nome próprio e na defesa de interesses individuais homogêneos de seus filiados, o que configura típica hipótese de substituição processual”, esclareceu o magistrado.

Ao final da decisão, Bruno D’Oliveira Marques encaminhou uma série de questionamentos tanto ao Sisma quanto ao Governo do Estado para obter outras informações de modo a ter elementos que o farão decidir sobre a questão. “Em relação ao universo de representados pela entidade sindical, quantos servidores foram afetados pelos descontos salariais alegadamente injustificados?”, diz uma das indagações, remetidas tanto ao Sisma quanto ao Governo do Estado.

No ano de 2022, o sindicato obteve uma vitória parcial no processo, quando o Poder Judiciário determinou a suspensão dos descontos na folha de pagamento dos servidores “sem notificação prévia do interessado, com prazo para apresentação de justificativa”.