A juíza da Terceira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, determinou no final da tarde de hoje que a Câmara de Cuiabá explique em 24 horas como está sendo conduzido o processo em que o vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) é acusado de quebra de decoro por participar supostamente de um esquema de grilagem de áreas públicas. A sessão ordinária que tende cassar o mandato do ex-presidente do Legisativo está marcada para ser realizado ao meio-dia desta terça-feira, sendo que o parecer das comissões de Ética e também de Constituição e Justiça é contra João Emanuel.

Inicialmente, João Emanuel ingressou com um pedido de liminar para suspender o processo de cassação. Ele alegou falhas no processo conduzido pelo parlamento pelo fato de que nao foi respeitado o princípio do amplo contraditório e ampla defesa.

Em sua decisão, a magistrada manda notificar o presidente Júlio Pinheiro (PTB) e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Faissal Kalil (PSB). "Inobstante os motivos que calcam a pretensão do Impetrante, in casu, em vista das alegações constantes do pedido inicial consistente no cerceamento do contraditório e da ampla defesa na seara administrativa, constato ser imprescindível à manifestação da parte impetrada para apreciação da liminar. Assim, determino a intimação das autoridades impetradas para no impreterível prazo de 24 horas prestar esclarecimentos, sem prejuízo de posterior prazo das informações. Razão pela qual sobrepujo a análise do pleito de liminar para após este ato. Apresentadas os esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar", diz em seu despacho.

A sessão de votação da cassação de João Emanuel promete ser polêmica. Hoje pela manhã, o deputado estadual José Riva (PSD), sogro do vereador, revelou que João Emanuel pretende revelar que sofreu extorsão por parte de colegas.