Justiça de MT manda excluir vídeo de deputado com fala sobre sexo e menores

 

A juíza Tatiane Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, acolheu um pedido do deputado federal Abílio Brunini (PL) e determinou a exclusão do Twitter de uma publicação feita pelo professor e influencer Vinicios Betiol, mestre em Geopolítica pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), resgatando trecho de um podcast de 2022 no qual o bolsonarista critica a legislação brasileira que enquadra como estupro de vulnerável o sexo com menores de 14 anos. 

O caso ganhou destaque nacional no final de setembro deste ano após a publicação do analista geopolítico, morador do Rio de Janeiro, repercutir no Twitter e virar notícia em grandes portais de notícias. A íntegra da decisão, proferida no dia 17 de outubro deste ano, não está disponível nos autos.

No entanto, em novo despacho publicado na última quarta-feira (1º), a magistrada manteve a decisão e determinou a notificação do Twitter, hoje chamado apenas de "X" para cumprir a ordem judicial sob pena de multa. "Intimem os Advogados da referida social para cumprir a decisão de ID 131967838, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de descumprimento da decisão acima citada por parte do Twitter Brasil Rede de Informação Ltda (X), fixo multa de R$ 5 mil", consta no despacho.

REAÇÃO

Também no Twitter, Vinicios Betiol fez uma nova publicação nesta quinta-feira (2) para denunciar que Abílio Brunini, está tentando censurá-lo. Segundo Betiol, essa medida é uma reação a uma declaração que ele resgatou na qual o político bolsonarista afirma que relações sexuais com menores de 14 anos não devem ser consideradas estupro de vulnerável. De acordo com Betiol, no processo além do pedido de exclusão da denúncia feita por ele, Abílio ainda pede uma indenização por danos morais. No entanto, afirma que a ação tem o objetivo de intimidá-lo, já que é um opositor político do parlamentar mato-grossense.

“Em minha publicação eu apenas expus um vídeo em que o deputado dava a opinião dele sobre aborto e sobre sexo com crianças. Em nenhum momento eu xinguei ou o atribui algum crime ao parlamentar. Se ele considera que algum tipo de dano foi causado, esse dano está ligado à fala dele, não à pessoa que a expôs. Eu não sei se o objetivo é intimidar um opositor político, mas sei que eu não tenho medo de intimidação. Me sinto acolhido por toda a esquerda e continuarei denunciando o que eu julgar inapropriado. Eu vivo em uma democracia e nas democracias os cidadãos têm o direito de fiscalizar e criticar os políticos, obviamente que sem xingamentos ou ameaças. O curioso nessa história é que os políticos bolsonaristas vivem falando em "liberdade de expressão", mas não gostam quando são fiscalizados pela população”, escreveu Betiol.

A polêmica veio à tona após uma matéria da Revista Fórum, que, em 29 de setembro, repercutiu a controversa declaração de Abílio. Segundo a matéria, o parlamentar bolsonarista fez esses comentários em uma entrevista para um podcast em 2022. Na ocasião, Brunini criticou a lei que permite o aborto legal em casos de meninas menores de 14 anos grávidas em consequência de estupro.

"Quantas mães já não tiveram filhos com 13 anos e hoje são pessoas adultas, responsáveis e tocam a vida? Eu falo nessa idade em referência àquela menina do Sul que a juíza autorizou o assassinato de um bebê de 7 meses no ventre da mãe", disparou. 

À época, Brunini desmentiu a fala e soltou uma nota afirmando ser absolatamente contra sexo com menores. "Não caia em fakenews, pegaram um recorte duma entrevista que se tratava do aborto de uma criança de 7 meses no ventre de outra criança de 11 anos, que foi gerada por uma relação com outra criança de 13 anos. São três vítimas!!! As crianças de 11 e 13 anos, são vítimas da sexualização infantil, dos programas de TV da omissão dos cuidados dos pais. O bebê de 7 meses foi vítima de assassinato, pois abortaram uma criança já desenvolvida que não tinha culpa de nada”, traz trecho da nota.