A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, autorizou a devolução do passaporte de Moisés Dias da Silva, um dos alvos da operação “Rêmora”, e que já foi secretário municipal da Capital na gestão do ex-prefeito Chico Galindo. A decisão é da última terça-feira (11).

No entendimento da juíza, o passaporte deveria ser restituído pois Moisés já não cumpre medidas restritivas de liberdade referentes à operação “Rêmora”. “Considerando a manifestação das partes e, sobretudo, a ordem concedida para revogar as medidas cautelares impostas ao requerente, impõe-se a restituição pretendida. Assim, defiro o pedido e, por conseguinte, determino a restituição do passaporte do requerente Moisés Dias da Silva, qualificado nos autos”, determinou o magistrado.

Moisés Dias da Silva já foi secretário municipal de Esportes em Cuiabá, presidente da antiga Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) além de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A operação “Rêmora”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2016, revelou um esquema de direcionamento de licitações na pasta.

Moisés Dias da Silva foi um dos alvos da operação pela suspeita de receber propina no esquema para “viabilizar” as fraudes. O empresário Giovani Guizardi seria o principal operador do esquema, que teria contado com “figurões” do PSDB de Cuiabá, como o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto. “Giovani Belatto Guizardi, empresário do ramo da construção civil, é o particular interposto pelo qual Permínio Pinto Filho, Fabio Frigeri, Wander Luiz Dos Reis e Moises Dias Da Silva solicitam e recebem a vantagem indevida, que tem parcela destinada a Alan Ayoub Malouf, a qual os empreiteiros se dispõem a pagar em troca das informações privilegiadas e do apoio para vencerem as licitações”, diz a denúncia da operação “Rêmora”.

Posteriormente, a justiça reconheceu a prescrição da denúncia contra Moisés Dias da Silva pelo crime de fraudes em licitações.